05/04/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
05/04/2025 09:32

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 18:42

Recebidos os autos
03/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/04/2025 19:35

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:35

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 19:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:34

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:28

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0773851-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA LOPES CORDEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao considerar que execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, intime-se o demandado para que, no prazo improrrogável de 15 dias, efetue a quitação do valor objeto da RPV, sob pena de bloqueio judicial, nos termos do artigo 13 da Lei 12.153/09.

Decorrido o prazo sem manifestação, à Secretaria para verificar se há valores vinculados ao feito.

Não havendo depósitos vinculados aos autos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e, após, voltem conclusos para a constrição financeira respectiva.

Em hipóteses análogas, o ente demandado, tão logo intimado, efetua o pagamento, evitando-se, com isso, adimplemento dúplice (depósito do valor e bloqueio) para a mesma finalidade.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/02/2025 14:36

Recebidos os autos
27/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:36

Outras decisões
13/02/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
03/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:27

Expedição de Ofício.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
25/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:04

Recebidos os autos
18/10/2024 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/10/2024 10:23

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 10:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RENATA LOPES CORDEIRO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RENATA LOPES CORDEIRO em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar a parte ré no pagamento das quantias de:
24/09/2024 17:38

Recebidos os autos
24/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:38

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 08:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2024 18:52

Recebidos os autos
07/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:39

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773851-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATA LOPES CORDEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora pleiteia, dentre outros, a inclusão da verba paga a título de abono de permanência na base de cálculo da conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Ocorre que não há nos autos qualquer informação a respeito do recebimento da referida verba.

Assim, intime-se a parte autora para esclarecer tal situação e, se o caso, trazer a íntegra do processo relativo à concessão do abono de permanência, especificando o momento em que preencheu os requisitos para aposentadoria, se o caso.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/06/2024 14:37

Recebidos os autos
26/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/04/2024 16:01

Recebidos os autos
29/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:59

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773851-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATA LOPES CORDEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Referente à conversão em pecúnia dos meses referentes a licença-prêmio por assiduidade não usufruídos, por ocasião da aposentadoria da parte requerente, intime-se a parte ré para que informe, conforme em demandas similares: a) O número de meses convertidos em pecúnia; b) O valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento; c) Quais foram as rubricas incluídas na base de cálculo da conversão das licenças-prêmio, discriminando-as, e se as parcelas remuneratórias pleiteadas pela parte autora (auxílio - alimentação, auxílio - saúde e abono de permanência), já foram contempladas nessa base de cálculo.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
20/03/2024 07:22

Recebidos os autos
20/03/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:09

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773851-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATA LOPES CORDEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
18/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773851-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATA LOPES CORDEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Prevenção analisada e não configurada.

Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/12/2023 14:23

Recebidos os autos
20/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:23

Outras decisões
15/12/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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