12/01/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 17:10

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0730805-11.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUAN OLIVEIRA SILVA SANTOS REQUERIDO: FLAVIO JUNIO FERREIRA RAMOS SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, a diligente conciliadora Marília de Aguiar Galindo pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
05/01/2024 14:57

Transitado em Julgado em 18/12/2023
03/01/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/12/2023 19:29

Recebidos os autos
18/12/2023 19:29

Homologada a Transação
18/12/2023 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/12/2023 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2023 02:19

Recebidos os autos
17/12/2023 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:14

Juntada de Petição de representação
22/11/2023 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/11/2023 17:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 17:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:02

Recebidos os autos
21/11/2023 08:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:22

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 13:49

Recebidos os autos
11/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/10/2023 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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