12/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:32

Expedição de Ofício.
12/09/2025 14:32

Expedição de Ofício.
11/09/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:06

Decorrido prazo de FLORACI SILVA DOS SANTOS - CPF: *92.***.*48-72 (EXEQUENTE), JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *21.***.*16-66 (EXECUTADO) em 09/09/2025.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de FLORACI SILVA DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733580-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLORACI SILVA DOS SANTOS DECISÃO Considerando as particularidades do caso em destaque, no qual se constatou que o devedor utilizou durante vários anos o Cadastro de Pessoa Física (CPF), de um homônimo residente em outra unidade da federação, o qual comungava, ainda, da mesma data de nascimento do ora executado - tendo sido constatada tal circunstância nos presentes autos, ocasião em que foram expedidos ofícios de comunicação aos órgãos competentes -, reputa-se necessário o acolhimento do pedido da parte credora, que se viu envolta neste imbróglio jurídico-administrativo, de modo a DETERMINAR que a concessionária de água e esgoto (CAESB) proceda à alteração da titularidade e de toda a dívida incidente sobre a unidade consumidora localizada na SHSN Quadra 01, Chácara 58/123A - Ceilândia/DF, com vencimentos a partir do dia 17/01/2019, para o nome do devedor: JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *21.***.*16-66.

Proceda a secretaria deste juízo à baixa da terceira parte interessada (JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *05.***.*83-53) dos autos eletrônicos, eis que ausente interesse dele no desarquivamento.

A determinação de transferência se torna necessária, diante da apresentação do Instrumento Particular de Cessão de Direitos (ID 176718833), que comprova, sobejadamente, que a credora cedeu o imóvel em tela, à parte executada, desde o dia 17/01/2019, passando o devedor a ser o responsável financeiro pela unidade imobiliária, no que tange às dívidas de IPTU/TLP (SEFAZ/DF), energia elétrica (NEOENERGIA) e água e esgoto (CAESB).

Entretanto, ante às circunstâncias do caso, a renitência do devedor no cumprimento da obrigação de fazer a que se vinculou por força do acordo entabulado com a credora, e, de modo a garantir o resultado prático equivalente ao que foi avençado entre as partes, conforme preceitua o art. 536 CPC/2015, reputa-se necessária a expedição de ofício à aludida concessionária de serviços de água e esgoto (CAESB) para que PROCEDA à transferência da dívida de água e esgoto incidente sobre o imóvel, assim como a alteração da titularidade da unidade consumidora, do nome da credora para o nome do ora devedor.

Destaca-se que o executado é o responsável pelo imóvel, desde o dia 17/01/2019, tendo assumido, ainda, a aludida obrigação de adimplemento da dívida havida sobre o imóvel no termo de acordo celebrado com a ora credora e que foi homologado por este Juízo.

No mesmo sentido, oficie-se ao 10º Ofício de Notas e Protestos de Ceilândia/DF, a fim de que sejam cancelados os protestos indevidamente registrados em nome da exequente pela concessionária CAESB, porquanto são dívidas posteriores à venda, sendo oponíveis ao executado.

Frisa-se, ainda, que, efetuada a baixa dos apontamentos de protesto do nome da credora, a concessionária (CAESB) poderá vindicar as custas e emolumentos cartorários da parte executada, caso queira, mas em ação autônoma.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, expeçam-se os ofícios à CAESB e ao 10º Ofício de Notas e Protestos de Ceilândia/DF, nos moldes acima descritos.
29/08/2025 18:01

Recebidos os autos
29/08/2025 18:01

Deferido o pedido de FLORACI SILVA DOS SANTOS - CPF: *92.***.*48-72 (EXEQUENTE).
27/08/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/08/2025 12:39

Processo Desarquivado
27/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 04:32

Processo Desarquivado
03/06/2025 19:32

Juntada de Certidão
02/05/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:43

Recebidos os autos
30/04/2025 19:43

Determinado o arquivamento
26/04/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/04/2025 17:46

Decorrido prazo de FLORACI SILVA DOS SANTOS - CPF: *92.***.*48-72 (EXEQUENTE) em 25/04/2025.
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de FLORACI SILVA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:17

Expedição de Mandado.
20/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:01

Recebidos os autos
14/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:36

Expedição de Ofício.
06/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/02/2025 14:20

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:19

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:19

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:19

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:19

Expedição de Ofício.
27/02/2025 18:11

Expedição de Ofício.
27/02/2025 12:49

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:09

Recebidos os autos
25/02/2025 14:09

Deferido em parte o pedido de JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *05.***.*83-53 (EXECUTADO)
14/02/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/02/2025 13:09

Decorrido prazo de FLORACI SILVA DOS SANTOS - CPF: *92.***.*48-72 (EXEQUENTE) em 13/02/2025.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FLORACI SILVA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 19:08

Recebidos os autos
27/01/2025 19:08

Deferido o pedido de JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *05.***.*83-53 (EXECUTADO).
24/01/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de JARLAN SILVERIO MONTEIRO PEIXOTO em 22/01/2025 23:59.
16/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/12/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/12/2024.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 14:59

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:59

Expedição de Ofício.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FLORACI SILVA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 20:07

Recebidos os autos
27/11/2024 20:07

Deferido o pedido de JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *05.***.*83-53 (EXECUTADO).
26/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2024.
24/11/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:19

Recebidos os autos
19/11/2024 17:19

Deferido o pedido de FLORACI SILVA DOS SANTOS - CPF: *92.***.*48-72 (EXEQUENTE).
14/11/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/11/2024 10:59

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *05.***.*83-53 (EXECUTADO) em 13/11/2024.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:14

Recebidos os autos
29/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:47

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *05.***.*83-53 (EXECUTADO) em 26/09/2024.
22/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 18:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 18:43

Expedição de Ofício.
02/09/2024 17:59

Recebidos os autos
02/09/2024 17:59

Deferido o pedido de FLORACI SILVA DOS SANTOS - CPF: *92.***.*48-72 (EXEQUENTE).
26/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:37

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *05.***.*83-53 (EXECUTADO) em 23/08/2024.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
23/07/2024 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 04:39

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733580-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLORACI SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA DECISÃO Diante do descumprimento do acordo de ID 182360547 e homologado no ID 183762331, que fora noticiado pela parte autora (ID 199516630), DEFIRO a deflagração da fase executiva.

Reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Em que pese não tenha sido arbitrada cláusula penal com previsão de multa para o caso de descumprimento do acordo celebrado entre as partes das obrigações de fazer assumidas, não há impedimento para a aplicação de multa (astreinte) na forma prevista no art. 537 do CPC, como forma de compelir o devedor a cumprir a obrigação a que se comprometeu no pacto firmado.

Assim, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar a transferência de titularidade do imóvel versado na lide para seu nome perante à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL (SEFAZ/DF) e à NEOENERGIA, bem como para pagar todos os débitos incidentes sobre o aludido imóvel, perante as aludidas empresas, a partir da data da Cessão de Direitos do Imóvel (17/01/2019), sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais).

Transcorrido o prazo da intimação pessoal do executado, aguarde-se e certifique-se o decurso do interregno para a aplicação da multa ora arbitrada, em seu valor máximo.

Intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, dizer se as obrigações de fazer foram cumpridas pelo devedor.

Por fim, façam-se os autos conclusos para decisão.
01/07/2024 19:09

Expedição de Mandado.
28/06/2024 20:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 19:07

Recebidos os autos
28/06/2024 19:07

Deferido o pedido de FLORACI SILVA DOS SANTOS - CPF: *92.***.*48-72 (REQUERENTE).
21/06/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/06/2024 11:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *05.***.*83-53 (REQUERIDO) em 20/06/2024.
21/06/2024 04:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:29

Decorrido prazo de FLORACI SILVA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 19:08

Recebidos os autos
10/06/2024 19:08

Deferido o pedido de FLORACI SILVA DOS SANTOS - CPF: *92.***.*48-72 (REQUERENTE).
10/06/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/06/2024 10:17

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:10

Recebidos os autos
05/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
04/06/2024 13:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/01/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 18:38

Transitado em Julgado em 16/01/2024
19/01/2024 18:37

Expedição de Certidão.
19/01/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733580-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLORACI SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 182360547.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Considerando a falta de interesse recursal no caso, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
16/01/2024 17:59

Recebidos os autos
16/01/2024 17:59

Homologada a Transação
16/01/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/01/2024 12:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0733580-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLORACI SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Tratando-se de processo em que se busca a consolidação de efeitos decorrentes de compra e venda de imóvel, junte-se a certidão de ônus real do bem para identificação do proprietário registral, bem como para a comprovação quanto à ausência de gravame.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Assinado e datado digitalmente.
22/12/2023 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/12/2023 19:28

Recebidos os autos
18/12/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:33

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/12/2023 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 02:19

Recebidos os autos
17/12/2023 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 09:11

Decorrido prazo de FLORACI SILVA DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:32

Recebidos os autos
07/11/2023 15:32

em cooperação judiciária
06/11/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/10/2023 19:08

Juntada de Petição de intimação
30/10/2023 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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