22/04/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/04/2025 06:09

Recebidos os autos
13/04/2025 06:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
07/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 12:37

Transitado em Julgado em 05/04/2025
05/04/2025 02:57

Decorrido prazo de YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES E SILVA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:19

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:11

Recebidos os autos
12/03/2025 16:11

Homologada a Transação
28/02/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/02/2025 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 18:37

Recebidos os autos
27/02/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702906-96.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGO NORTE, VINICIOS CECCHETTO EXECUTADO: YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA, MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DE LOURDES E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença, no bojo da qual pugnam as partes pela homologação de acordo de pagamento parcelado.

Não desejam, contudo, que o instrumento de transação seja interpretado como novação.

A análise da planilha e forma de pagamento não evidencia a necessidade de reparos pelo órgão jurisdicional.

Observo que a segunda executada, MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA, não participara do acordo firmado.

Apesar disso, à vista de que ambas são compossuidoras do imóvel, e, portanto, solidariamente responsáveis pelas taxas condominais, não vislumbro óbices à homologação do acordo; eventual mora atribuível à primeira executada será disciplinada a partir da convenção entabulada entre as partes, observando-se também as regras civilistas sobre obrigações solidárias.

Nesse cenário, HOMOLOGO o instrumento de transação de ID 202659354, recomendando que se cumpram fielmente suas disposições, SEM a constituição de novo título executivo.

Por conseguinte, SUSPENDO o curso do feito até o dia 28/05/2027.

O período de suspensão supera em poucos dias a data do esperado pagamento da última parcela, de modo a permitir que o credor confirme seu adimplemento.

Assim, retornando os autos conclusos após o período de suspensão, no silêncio do credor, o Juízo interpretará que houve quitação e proferirá sentença reconhecendo a quitação (art. 924, II, do CPC).

Na hipótese de inadimplemento durante o período de suspensão, tocará ao exequente, ao peticionar noticiando o fato, também deverá secundar a peça com planilha atualizada da obrigação, abatendo os valores já percebidos e/ou consignados em conta judicial, durante o período de suspensão, além de postular o que entender pertinente.

Por fim, OBSERVE a Serventia o período de suspensão, RETORNANDO os autos conclusos, ao final, salvo peticionamento superveniente.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:30

Recebidos os autos
05/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/07/2024 13:55

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
02/07/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES E SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:09

Decorrido prazo de MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:25

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES E SILVA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:28

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGO NORTE em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 19:30

Expedição de Termo.
23/04/2024 20:53

Expedição de Mandado.
19/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:19

Recebidos os autos
17/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:19

Outras decisões
16/04/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:51

Recebidos os autos
15/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702906-96.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGO NORTE, VINICIOS CECCHETTO EXECUTADO: YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA, MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DE LOURDES E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista da preclusão do direito de recorrer contra a Decisão de ID 187106878, PROMOVO, nesta data, o desbloqueio integral dos valores encontrados via sistema SISBAJUD, protocolo n.º 20.***.***/0951-32, consoante minuta anexa.

INTIME-SE a parte exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição e apresentando planilha atualizada do débito, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/04/2024 17:23

Recebidos os autos
02/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:23

Outras decisões
26/03/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/03/2024 20:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGO NORTE em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES E SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702906-96.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGO NORTE, VINICIOS CECCHETTO EXECUTADO: YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA, MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DE LOURDES E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença que se desenvolve entre as partes em epígrafe, no curso da qual, realizado bloqueio via sistema SISBAJUD, as executadas apresentaram impugnações.

A primeira executada, YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA, impugnou a penhora do valor de R$ 13.509,15 (treze mil e quinhentos e nove reais e quinze centavos), ao argumento de que toda e qualquer constrição deveria recair sobre o patrimônio herdado, qual seja o imóvel que deu início ao referido débito em execução.

Além disso, sustentou que a constrição se dera sobre quantia depositada em conta poupança, cujo montante não supera 40 (quarenta) salários-mínimos.

Quanto ao valor localizado à conta mantida junto ao Banco do Brasil, afirmou que se trata de verba salarial (ID 184655656).

A segunda executada, MÁRCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA, ponderou que se trata de quantia impenhorável, diante da natureza salarial e de encontrar-se depositado em conta poupança.

Arguiu ainda excesso de execução, sob o fundamento de que o quinhão a si destinado é da monta de R$ 40 mil, e o exequente postula penhora de quantia superior (ID 184958161).

O exequente, de seu turno, obtemperou que as forças da herança, em se considerando o bem imóvel objeto da sucessão, superam a quantia alegadamente percebida a título de herança pelas executadas.

Pugnou pela condenação das executadas em multa por litigância de má-fé (ID 185809813). É o relatório.

DECIDO.

O art. 833 do CPC prevê, no seu inciso IV, a impenhorabilidade "dos vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", ressalvado o caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia ou quando os valores excedam 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (art. 833, IV, § 2º), o que não é o caso dos autos.

Prevê ainda o diploma processual que são impenhoráveis os valores depositados em conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, conforme artigo 833, do CPC, “in verbis”: Art. 833.

São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Cumpre asseverar que, a regra de impenhorabilidade inscrita no inciso X, do art. 833, do CPC, conforme jurisprudência do e.

TJDFT, é mitigada perante a demonstração de desvirtuamento da conta poupança que passa a ser gerida pelo titular como se conta corrente fosse.

Nesse sentido, AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

PENHORA.

PESQUISA BACENJUD.

CONTA POUPANÇA.

UTILIZAÇÃO COMO SIMULACRO DE CONTA CORRENTE.

DIVERSAS MOVIMENTAÇÕES.

IMPENHORABILIDADE.

ARTIGO 833, X, DO CPC.

INAPLICABILIDADE.

ORIGEM SALARIAL.

NÃO COMPROVAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Não obstante o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, estabelecer a impenhorabilidade absoluta de verbas depositadas em cadernetas de poupança cujo montante seja inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, é possível, segundo entendimento jurisprudencial, o afastamento dessa proteção absoluta diante de prova inequívoca de que a conta poupança compõe um simulacro de conta-corrente. 2.

Inexistindo nos autos qualquer elemento comprobatório de que os valores depositados em conta poupança decorrem de proventos de natureza salarial ou remuneratória, não há qualquer óbice à penhora de quantia necessária ao pagamento de eventual débito. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n.1134602, 07150096220188070000, Relator: SIMONE LUCINDO 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 31/10/2018, Publicado no PJe: 06/11/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Para aplicação do entendimento acima, entretanto, faz-se necessário provar de modo inequívoco que a conta poupança é usada como conta corrente, a partir, por exemplo, da comprovação de diversas e sucessivas movimentações na conta em exame.

Isto posto, da documentação anexada aos autos, tenho que não restou comprovado que a conta estava sendo utilizada como conta corrente.

No caso em apreço, as executadas juntaram aos autos documentos comprobatórios de que a ordem de bloqueio se efetivara não só sobre quantia disponível em conta-poupança, como também sobre a remuneração/salário percebido em conta corrente (ID 184655660, 184958170 e 184960139).

Essa constatação, aliada à importância ora bloqueada, impõe ao Juízo a restituição do valor constrito.

Com efeito, PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA EM CONTA POUPANÇA.

QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

DESVIO DE FINALIDADE NÃO COMPROVADO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Nos termos do art. 833, X, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os saldos de caderneta de poupança de até 40 salários mínimos. 2.

Não demonstrado o desvio de finalidade da conta poupança e que o valor bloqueado via BacenJud não atinge o limite de 40 salários mínimos, imperiosa é a restituição do valor constritivo. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Unânime. (Acórdão n.1183364, 07051083620198070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/07/2019, Publicado no DJE: 09/07/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por derradeiro, não desconheço o moderno entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de relativização excepcional dessa regra.

Contudo, no caso concreto, o credor não logrou êxito em demonstrar inequivocamente a ausência de comprometimento da subsistência do devedor ou de sua família com a realização da penhora, não havendo elementos concretos que permitam constatar, com exatidão, que a hipótese se enquadraria dentro da excepcionalidade, a fim de permitir a sua flexibilização.

Nesse sentido, cito percuciente precedente do Eg.

TJDFT, em Acórdão assim ementado: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

RELATIVIZAÇÃO.

NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO DO DEVEDOR.

EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. 1.

O Eg.

Superior Tribunal de Justiça considera relativizada a regra da impenhorabilidade de subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, etc para pagamento de quirógrafos comuns.

Todavia, impõe que o caso seja enquadrado como "situação excepcional" e que o valor da penhora "preserve o suficiente para garantir a subsistência do devedor e de seus familiares".

Emerge como consequência lógica que o credor deve demonstrar com clareza e detalhamento a situação econômico-financeira do devedor, tanto para se verificar se a hipótese é excepcional quanto para aferir qual o percentual de constrição deve incidir no salário, o que não restou comprovado no caso em comento. 2.

Recurso provido. (Acórdão 1379231, 07263152320218070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2021, publicado no DJE: 28/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nada a dispor, todavia, a respeito de alegado excesso de execução.

Além da preclusão consumativa para suscitar tal questão, eis que já apreciada a impugnação ao cumprimento de sentença à Decisão de ID 163393964, as executadas não trouxeram aos autos a planilha de cálculo declaratória do valor que entendem correto.

Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE as impugnações de ID 184655656 e 184958161, ao passo que DETERMINO o DESBLOQUEIO integral dos valores encontrados via sistema SISBAJUD, protocolo n.º 20.***.***/0951-32.

Preclusa esta Decisão (o que deverá ser certificado pela Serventia Judicial, após consulta aos autos e aos registros de distribuição de Segunda Instância), RETORNEM os autos conclusos para o DESBLOQUEIO do aludido valor, via sistema SISBAJUD.

Após, INTIME-SE a parte exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição e apresentando planilha atualizada do débito, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias.

Saliento que não sendo encontrados bens do devedor, o feito será suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do inciso III, do art. 921 do CPC, sem óbice a que seja retornada a tramitação, tão logo indicados pelo exequente bens passíveis de constrição judicial.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/02/2024 16:54

Recebidos os autos
23/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:54

Deferido em parte o pedido de MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*98-68 (EXECUTADO) e YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*11-91 (EXECUTADO)
06/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/02/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 05:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES E SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702906-96.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGO NORTE, VINICIOS CECCHETTO EXECUTADO: YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA, MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DE LOURDES E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação à ordem de bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, anotem-se os autos conclusos.

VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
29/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:02

Recebidos os autos
26/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:02

Outras decisões
26/01/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/01/2024 14:35

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 04:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702906-96.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGO NORTE, VINICIOS CECCHETTO EXECUTADO: YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA, MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA DE LOURDES E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença/Execução que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

DEFIRO o pleito de pesquisa/bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD.

Os demais requerimentos formulados pela parte exequente à peça de ID 181078306 serão apreciados após o desdobramento do procedimento expropriatório que ora se deflagra.

Em face do bloqueio ora realizado, INTIMEM-SE as partes executadas, na pessoa do seu advogado ou, inexistente este, pessoalmente, para impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

Havendo impugnação, ou transcorrido o prazo sem manifestação, VENHAM conclusos para os fins do artigo 854, §§ 4º e 5º, do CPC.

I.

VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
10/01/2024 18:30

Recebidos os autos
10/01/2024 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/12/2023 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/12/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES E SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:10

Recebidos os autos
29/08/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2023 03:03

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/08/2023 12:37

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:29

Recebidos os autos
23/08/2023 17:29

Outras decisões
22/08/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/08/2023 19:06

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO LAGO NORTE em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:59

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES E SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES E SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:29

Recebidos os autos
10/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/07/2023 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 23:27

Recebidos os autos
28/06/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/06/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES E SILVA em 14/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:47

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2023 23:48

Recebidos os autos
22/05/2023 23:48

Outras decisões
18/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/05/2023 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:35

Recebidos os autos
15/05/2023 21:35

Outras decisões
12/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/05/2023 16:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:04

Recebidos os autos
27/04/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:04

Outras decisões
28/03/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:40

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 16:30

Recebidos os autos
24/02/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*11-91 (EXECUTADO).
24/02/2023 16:30

Outras decisões
09/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/02/2023 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2023 08:20

Recebidos os autos
07/02/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/01/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:33

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 08:25

Recebidos os autos
02/12/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:25

Outras decisões
21/11/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/11/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 07:44

Recebidos os autos
26/10/2022 07:44

Outras decisões
24/10/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/10/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 13:00

Recebidos os autos
17/10/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:00

Outras decisões
11/10/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/09/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I em 28/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I em 21/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 16:19

Recebidos os autos
24/02/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:18

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/02/2022 03:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 11:27

Recebidos os autos
14/02/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:27

Outras decisões
11/02/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/02/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 14:23

Recebidos os autos
08/06/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:23

Outras decisões
07/06/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/06/2021 12:34

Expedição de Certidão.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I em 04/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 26/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 10:04

Recebidos os autos
03/05/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:04

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2021 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/04/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 19:17

Expedição de Certidão.
31/07/2020 19:56

Recebidos os autos
31/07/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2020 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/07/2020 11:56

Expedição de Certidão.
14/03/2019 00:40

Expedição de Certidão.
14/03/2019 00:40

Juntada de Certidão
13/03/2019 12:36

Decorrido prazo de VINICIOS CECCHETTO em 12/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 12:35

Decorrido prazo de YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA em 12/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 12:35

Decorrido prazo de MARCIA GABRIELLA WARD DE OLIVEIRA em 12/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 14:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I em 07/03/2019 23:59:59.
14/02/2019 02:29

Publicado Decisão em 14/02/2019.
13/02/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 13:07

Recebidos os autos
11/02/2019 13:07

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2019 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/01/2019 19:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 12:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 04:03

Publicado Decisão em 18/12/2018.
17/12/2018 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 09:36

Recebidos os autos
14/12/2018 09:36

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2018 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/12/2018 09:31

Decorrido prazo de YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA em 11/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 08:41

Decorrido prazo de YADJA LUCIA WARD DE OLIVEIRA em 05/12/2018 23:59:59.
28/11/2018 00:37

Juntada de Petição de réplica
12/11/2018 03:48

Publicado Certidão em 12/11/2018.
12/11/2018 03:45

Publicado Certidão em 12/11/2018.
10/11/2018 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2018 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 12:59

Expedição de Certidão.
08/11/2018 12:59

Juntada de Certidão
08/11/2018 12:34

Expedição de Certidão.
08/11/2018 12:34

Juntada de Certidão
07/11/2018 18:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2018 13:09

Juntada de Certidão
01/11/2018 14:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2018 04:42

Publicado Decisão em 25/10/2018.
24/10/2018 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 18:07

Recebidos os autos
22/10/2018 18:07

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2018 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/10/2018 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2018 06:29

Publicado Decisão em 27/09/2018.
27/09/2018 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 14:17

Recebidos os autos
25/09/2018 14:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/09/2018 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/09/2018 19:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
21/09/2018 19:07

Classe Processual HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2018 08:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - CNPJ: 37.***.***/0001-47 (REQUERENTE) em 20/09/2018.
21/09/2018 08:26

Juntada de Certidão
20/09/2018 18:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 03:02

Publicado Decisão em 10/09/2018.
06/09/2018 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 17:16

Recebidos os autos
04/09/2018 17:16

Declarada incompetência
03/09/2018 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
31/08/2018 22:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2018 03:25

Publicado Decisão em 10/08/2018.
09/08/2018 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 16:54

Recebidos os autos
07/08/2018 16:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/08/2018 10:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
06/08/2018 10:37

Juntada de Certidão
03/08/2018 18:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá - (em diligência)
03/08/2018 18:30

Juntada de Certidão
02/08/2018 14:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
02/08/2018 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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