13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de DARCI NOVELLI em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:50

Publicado Ficha de inspeção judicial em 05/04/2024.
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703896-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: DARCI NOVELLI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL Certifico e dou fé que, nesta data, os presentes autos foram inspecionados (Inspeção Ordinária Anual, conforme Portaria nº 01/2024 desta 14ª Vara Cível de Brasília, de 02/02/2024, disponibilizada no DJe do dia 02/02/2024, pág. 1086), e apontada a seguinte pendência: De ordem, fica a parte autora intimada a anexar seu documento de identidade ou indicar o Id a ele correspondente, a fim de regularizar o feito, no prazo de cinco dias.

Prossiga-se, cumprindo-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
01/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703896-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: DARCI NOVELLI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

Devidamente intimado, a parte autora não iniciou o cumprimento provisório de sentença (id. 184585026).

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”.

Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/03/2024 15:42

Recebidos os autos
25/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
21/03/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de DARCI NOVELLI em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:25

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 14:19

Recebidos os autos
04/03/2024 14:19

Outras decisões
17/02/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DARCI NOVELLI em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:34

Recebidos os autos
26/01/2024 15:34

Outras decisões
17/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703896-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: DARCI NOVELLI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, fica a parte credora intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de dezembro de 2023.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
29/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:14

Decorrido prazo de DARCI NOVELLI em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:29

Recebidos os autos
22/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:29

Outras decisões
25/09/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de DARCI NOVELLI em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 11:43

Recebidos os autos
06/08/2023 11:43

Outras decisões
03/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 16:42

Recebidos os autos
19/07/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:42

Outras decisões
11/07/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DARCI NOVELLI em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:50

Recebidos os autos
14/06/2023 15:50

Outras decisões
14/06/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/06/2023 09:30

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DARCI NOVELLI em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 23:04

Recebidos os autos
17/05/2023 23:04

Outras decisões
15/05/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:00

Decorrido prazo de DARCI NOVELLI em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 16:00

Recebidos os autos
13/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:00

Outras decisões
31/03/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:12

Decorrido prazo de DARCI NOVELLI em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 21:29

Recebidos os autos
27/02/2023 21:29

Outras decisões
27/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 21:47

Recebidos os autos
08/02/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 21:47

Outras decisões
02/02/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 21:36

Recebidos os autos
29/11/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:36

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/11/2022 07:35

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DARCI NOVELLI em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 16:42

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:34

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 22:18

Recebidos os autos
29/09/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 22:18

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
20/08/2022 00:28

Recebidos os autos
20/08/2022 00:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/08/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/08/2022 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2022 00:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DARCI NOVELLI em 14/07/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 15:31

Recebidos os autos
12/04/2022 15:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/04/2022 15:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
11/04/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/04/2022 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2022 12:17

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DARCI NOVELLI em 08/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:00

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
07/02/2022 14:26

Recebidos os autos
07/02/2022 14:26

Declarada incompetência
07/02/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/02/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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