TJDFT - 0742146-43.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2024 16:48
Arquivado Definitivamente
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09/01/2024 15:54
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 14:28
Transitado em Julgado em 08/01/2024
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09/01/2024 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
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08/01/2024 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
CÉDULA DE CRÉDUTO RURAL.
COMPETÊNCIA RELATIVA.
DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO.
IMPOSSIBILIDADE.
PESSOA JURÍDICA RÉ.
SEDE.
PREVISÃO LEGAL. 1.
Diante de demanda de natureza pessoal, resta configurada a competência territorial relativa, que não admite o controle de ofício pelo juiz, nos termos do art. 65 do CPC e do Enunciado da Súmula n. 33 do STJ. 2.
Em que pese domiciliado o Autor-Agravante em outro Estado da Federação, onde se concretizou o negócio jurídico, a parte optou pelo ajuizamento da ação no foro da sede da pessoa jurídica Ré, nesta Capital, em consonância com os arts. 53, III, “a”, e 381, § 2º, do CPC. 3.
A escolha da parte pela Justiça do Distrito Federal encontra amparo na Lei, logo não pode ser considerada ilegal ou aleatória. 4.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
05/01/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:42
Conhecido o recurso de CECILIA RUFAEL PASCOAL - CPF: *36.***.*81-19 (AGRAVANTE), JOSANE MARTINS PASCOAL - CPF: *68.***.*20-59 (AGRAVANTE), JOZIENY MARTINS PASCOAL - CPF: *12.***.*38-00 (AGRAVANTE) e LUIZ PASCOAL NETO - CPF: *07.***.*40-24 (AGRAVANTE) e pr
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15/12/2023 15:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/11/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/11/2023 13:51
Recebidos os autos
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23/10/2023 17:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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23/10/2023 17:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/10/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 15:21
Concedida a Medida Liminar
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02/10/2023 18:12
Recebidos os autos
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02/10/2023 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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02/10/2023 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/10/2023 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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