03/08/2023 20:40

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 04:17

Processo Desarquivado
02/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 21:51

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 21:50

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de GABRIELA DE MIRANDA RIBEIRO em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724684-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELA DE MIRANDA RIBEIRO REQUERIDO: C&A MODAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 164299970).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/07/2023 19:19

Recebidos os autos
10/07/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:19

Homologada a Transação
07/07/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
06/07/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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