20/09/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 12:29

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de POSITIVA LOCACAO E VENDA DE VEICULOS LTDA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722631-71.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: POSITIVA LOCACAO E VENDA DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: CLEUSOMAR PINHEIRO COSTA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por POSITIVA LOCACAO E VENDA DE VEICULOS LTDA em face de CLEUSOMAR PINHEIRO COSTA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 166787118).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 28 de julho de 2023, às 11:47:18.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
31/07/2023 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 14:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 18:17

Recebidos os autos
28/07/2023 18:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/07/2023 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/07/2023 19:01

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de POSITIVA LOCACAO E VENDA DE VEICULOS LTDA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0722631-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: POSITIVA LOCACAO E VENDA DE VEICULOS LTDA REQUERIDO: CLEUSOMAR PINHEIRO COSTA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: CLEUSOMAR PINHEIRO COSTA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 165030111.

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2023 17:06:46.
13/07/2023 17:07

Juntada de Certidão
11/07/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de POSITIVA LOCACAO E VENDA DE VEICULOS LTDA em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 21:25

Juntada de Certidão
15/06/2023 21:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 19:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:06

Decorrido prazo de POSITIVA LOCACAO E VENDA DE VEICULOS LTDA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/04/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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