29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0707527-67.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇÃO DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

O agravado DISTRITO FEDERAL apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707527-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO APELADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 15 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
04/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707527-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO APELADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 2 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
15/06/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2023 15:09

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 18/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:11

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:21

Juntada de Petição de apelação
26/04/2023 00:19

Publicado Sentença em 26/04/2023.
25/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:34

Recebidos os autos
20/04/2023 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2023 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/03/2023 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 00:13

Publicado Sentença em 27/03/2023.
24/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:08

Recebidos os autos
20/03/2023 18:08

Julgado improcedente o pedido
17/01/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/01/2023 13:08

Recebidos os autos
17/01/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/11/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 07/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 14:31

Juntada de Certidão
26/10/2022 00:58

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2022 00:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 21:22

Recebidos os autos
06/10/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/09/2022 12:33

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SIMONE LIMA FERREIRA em 09/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:25

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:29

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 19:10

Recebidos os autos
15/08/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de SIMONE LIMA FERREIRA em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2022 10:31

Recebidos os autos
21/07/2022 10:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de SIMONE LIMA FERREIRA em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:32

Publicado Despacho em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/07/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 13:52

Recebidos os autos
07/07/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/06/2022 10:14

Expedição de Certidão.
26/06/2022 06:25

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 23:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022 01:27

Publicado Citação em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:05

Recebidos os autos
14/06/2022 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2022 22:02

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2022 17:17

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/06/2022 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2022 10:30

Recebidos os autos
13/06/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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