09/12/2024 19:09

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:28

Publicado Edital em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:22

Publicado Edital em 28/10/2024.
26/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 02:23

Publicado Edital em 25/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:29

Recebidos os autos
16/10/2024 16:29

Deferido em parte o pedido de BRENO AUGUSTO TAVARES DA SILVA LEMOS - CPF: *32.***.*25-87 (REQUERIDO)
16/10/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Publicado Edital em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 07:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:14

Expedição de Edital.
04/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:57

Processo Desarquivado
04/10/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 09:41

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RENATA LEMOS MORAIS em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR A INTERDIÇÃO PARCIAL DEFINITIVA de BRENO AUGUSTO TAVARES DA SILVA LEMOS, brasileiro, divorciado, servidor público federal, inscrito no RG de nº 1313795 – SSP/DF e CPF nº *32.***.*25-86, residente e domiciliado na SHIS QI 1, Conjunto 4, casa 19, Lago Sul, Brasília/DF e nomear como CURADORA DEFINITIVA a pessoa de e RENATA LEMOS MORAIS, brasileira, casada, designer, inscrita no RG de nº 1667925 – SSP/DF e CPF nº *32.***.*86-91, residente e domiciliada na SHIS QI 01, Conjunto 04, Casa 19, Lago Sul, Brasília/DF, que deverá representar o autor em atos de natureza patrimonial, negocial e financeira, tais como alienação de bens, movimentação de conta bancária, negócios jurídicos, dentre outros, além de poder representá-lo perante o TSE e a instituição bancária em que é depositada a remuneração do curatelado e junto a órgãos públicos federais e distritais.Repiso que, de acordo com o laudo: 199810450, o interditado é possuidor de: 1-Transtorno de Humor Bipolar, CID-11- OMS-6A 6Z 2-Transtorno do Espectro Autista, CID-11- OMS- 6A O2, enfermidade contextualizada que incapacita parcialmente o requerido para os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial.
10/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:37

Recebidos os autos
09/09/2024 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:41

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2024 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
27/08/2024 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:22

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Acato o parecer ministerial.

Diante da excepcionalidade da imposição de eventual curatela, determino à perita que responda/preste os esclarecimentos solicitados pelo MP.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, vista às Partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a ser aproveitado como alegações finais.

Na sequência, colha-se parecer do MP e renove-se a conclusão para prolação de sentença.

I.
17/07/2024 19:58

Juntada de Petição de laudo
09/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Acato o parecer ministerial.

Diante da excepcionalidade da imposição de eventual curatela, determino à perita que responda/preste os esclarecimentos solicitados pelo MP.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, vista às Partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a ser aproveitado como alegações finais.

Na sequência, colha-se parecer do MP e renove-se a conclusão para prolação de sentença.

I.
04/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:45

Recebidos os autos
03/07/2024 19:45

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
02/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/07/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 03:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:47

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:39

Juntada de Petição de laudo
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 09:48

Expedição de Mandado.
17/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de VITORIA TAVARES MOREIRA LEMOS em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 22:44

Recebidos os autos
09/04/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 22:44

Outras decisões
09/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:47

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 16:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
20/03/2024 14:47

Outras decisões
15/03/2024 05:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM Juiz, designo o dia 19/03/2024 16:00, para realização de audiência de ENTREVISTA NA MODALIDADE VIRTUAL, mediante acesso pelo link disponibilizado abaixo.Ficam as partes que possuem advogado constituído nos autos já intimadas, por publicação, da audiência ora designada.
07/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0760796-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS, RENATA LEMOS MORAIS REQUERIDO: BRENO AUGUSTO TAVARES DA SILVA LEMOS DECISÃO

Vistos.

Aguarde-se pela audiência designada. (id. nº 182464315).

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
04/03/2024 15:35

Recebidos os autos
04/03/2024 15:35

Outras decisões
01/03/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
29/02/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0760796-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte eautora, quanto à certidão de ID 185200693, em 09/02/2024.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, nesta data, abro vista e encaminho os presentes autos ao Ministério Público.

Após, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
15/02/2024 18:53

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 03:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0760796-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para os autores cumprirem o disposto no item "3" da Decisão de ID 182209219.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ficam os autores novamente intimados a informarem se existe processo em curso, no qual se discute e guarda e convivência em relação ao requerido e seus filhos (terceiros).

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
30/01/2024 22:42

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de RENATA LEMOS MORAIS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
07/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0760796-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS, RENATA LEMOS MORAIS REQUERIDO: BRENO AUGUSTO TAVARES DA SILVA LEMOS DECISÃO

Vistos.

Adoto como início de relatório o trecho do parecer final do Ministério Público, ID 181202542: "Trata-se de ação de interdição, com pedido de curatela provisória, ajuizada por MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS E OUTROS em desfavor de BRENO AUGUSTO TAVARES DA SILVA LEMOS, na qual pleitearam a decretação da curatela do requerido e a nomeação do genitor e irmã para o exercício do encargo.

Na manifestação de ID 17656649 o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido de curatela provisória, bem como pela citação/intimação do requerido para audiência de Entrevista Pessoal, cuja designação, com a brevidade possível.

Decisão de ID 176591165 indeferiu o pedido de tutela de urgência, bem como determinou a citação do requerido.

O requerido na petição de ID 178936999 informou: (i) a desnecessidade de nomeação da Defensoria Pública, vez que, o Sr.

Breno já possui representação constituída nos autos; (ii) que embora ciente do grau intelectual deste curatelado, o ponto debatido não se refere à “inteligência” laboral, mas sim, a dificuldade social e emocional deste curatelado, que acaba refletindo em sua relação de guarda com os filhos e na administração do seu patrimônio; (iii) juntou vídeo no qual alega que a genitora dos filhos se aproveita de sua condição.

Ainda apontou a gravidade da situação, pois não tem condições e cuidar dos filhos.

Alega que tem o direito de solicitar a sua curatela por analogia a tomada de decisão apoiada.

Por fim, pugnou pela realização de audiência de instrução, bem como realização de perícia.

Os filhos representados pela genitora requereram o deferimento da sua intervenção nos autos, tendo em vista o interesse jurídico, já que eventual curatela irá afetar a guarda e convivência com as crianças, bem como demais atos da vida civil (ID179135740).

Ainda pontuaram a capacidade do genitor, bem como a necessidade de ser nomeado curador especial.

O requerido (ID180366068) se opôs a intervenção, bem como alegou que não há interesse jurídico da parte.

Aponta que a intenção da ex-esposa diante da intervenção de terceiros é exclusivamente para manutenção das vantagens que retira em face do curatelado, não tendo os menores a capacidade para postularem como curadores e tampouco serem representados nesta curatela, pela causadora da violação patrimonial do curatelando.

Impugnou as alegações da ex-esposa, bem como informou a inexistência de colisão de interesses que justificariam a nomeação de advogado independente. ..." O órgão ministerial opinou pela nomeação de curadoria especial.

Defende a nomeação de um terceiro para exercício da curatela, se for o caso.

Pede para que as partes informem se existe processo em andamento em que se discutam o regime de convivência e guarda entre os filhos e o requerido. É o relatório do necessário.

Decido.

Por ora, acolho parcialmente o parecer do Ministério Público nos seguintes termos: 1.

Diante do evidente conflito de interesses observado pela coincidência de patronos no polo ativo e passivo da demanda, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial do requerido, a quem os autos devem ser remetidos para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Anote-se. 2.

Cadastrem os peticionários qualificados na petição de id. nº 179135740, para fins de publicação. 3.

Ficam intimados os autores para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informem se existe processo em curso, no qual se discute e guarda e convivência em relação ao requerido e seus filhos (terceiros); 4.

Designe-se, ainda, audiência de interrogatório, para oitiva informal da irmã Renata Lemos Morais e do interditando.

Indefiro pedido de audiência de instrução ou justificação, pois, aparentemente, as partes confundem o debate da curatela com a questão da guarda/regime de convivência e alimentos dos filhos do interditando. 5.

Admito o ingresso apenas dos filhos como interessados.

Anote-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
22/12/2023 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/12/2023 20:54

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2023 23:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:20

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 16:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
19/12/2023 02:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 15:43

Recebidos os autos
16/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 15:43

Outras decisões
11/12/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/12/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2023 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2023 13:07

Juntada de Petição de procedimento investigatório
04/12/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de RENATA LEMOS MORAIS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/11/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 16:58

Recebidos os autos
27/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/10/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 13:20

Recebidos os autos
25/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:20

Outras decisões
25/10/2023 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara de Família de Brasília
24/10/2023 22:22

Recebidos os autos
24/10/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
24/10/2023 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/10/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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