24/05/2024 20:37

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:46

Recebidos os autos
09/05/2024 17:46

Indeferido o pedido de MARCIA BITTAR BLAESE EIRELI - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-02 (REQUERENTE)
08/05/2024 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/05/2024 23:59

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700842-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCIA BITTAR BLAESE EIRELI - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 193131012), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 193131012, em nome da parte autora.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 18:42

Recebidos os autos
30/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 19:50

Expedição de Autorização.
18/01/2024 20:50

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700842-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCIA BITTAR BLAESE EIRELI - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Janeiro de 2024 08:15:22.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
03/01/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 08:16

Expedição de Certidão.
23/12/2023 00:11

Recebidos os autos
23/12/2023 00:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/11/2023 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:59

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 04:21

Transitado em Julgado em 10/11/2023
13/11/2023 04:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:52

Decorrido prazo de MARCIA BITTAR BLAESE EIRELI - EPP em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/10/2023 07:06

Recebidos os autos
15/10/2023 07:06

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/09/2023 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 19:47

Recebidos os autos
02/09/2023 09:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/09/2023 15:59

Recebidos os autos
01/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCIA BITTAR BLAESE EIRELI - EPP em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:15

Recebidos os autos
25/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1113
25/05/2023 08:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/05/2023 19:35

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 22:34

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 13:37

Recebidos os autos
30/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:37

Recebida a emenda à inicial
24/03/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/03/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 19:03

Recebidos os autos
02/03/2023 19:03

Determinada a emenda à inicial
28/02/2023 19:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/02/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:52

Recebidos os autos
08/02/2023 17:52

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/02/2023 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2023 09:52

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/02/2023 21:40

Recebidos os autos
02/02/2023 21:40

Declarada incompetência
02/02/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/02/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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