12/09/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 18:05

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:05

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742999-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE BATISTA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
20/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742999-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE BATISTA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 12.521,41, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
16/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:03

Juntada de Certidão
16/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
16/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/08/2024 23:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:39

Recebidos os autos
15/08/2024 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2024 17:17

Recebidos os autos
14/08/2024 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 09:42

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
17/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:36

Expedição de Ofício.
25/03/2024 14:47

Recebidos os autos
25/03/2024 14:47

Outras decisões
19/03/2024 05:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742999-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE BATISTA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
16/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:55

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:36

Recebidos os autos
16/02/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 16:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o réu ao pagamento: a) da diferença proveniente da não inclusão do auxílio-alimentação e do auxílio saúde nos cálculos da pecúnia devida à autora, no montante de R$ 3.517,81 (três mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos).

Sobre o referido valor incidirá correção, de acordo com a taxa Selic, conforme art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, até o efetivo pagamento; b) ao pagamento da diferença devida em razão da não incidência de correção monetária entre a data da aposentadoria da servidora e o pagamento da pecúnia devida à requerente, no valor de R$ 4.680,71 (quatro mil seiscentos e oitenta reais e setenta e um centavos).

Sobre o referido valor incidirá correção, de acordo com a taxa Selic, conforme art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, até o efetivo pagamento.

Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
19/12/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
14/12/2023 17:24

Recebidos os autos
14/12/2023 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/11/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 16:17

Recebidos os autos
16/11/2023 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/11/2023 14:51

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:55

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:10

Recebidos os autos
25/08/2023 18:10

Outras decisões
21/08/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:20

Recebidos os autos
10/08/2023 15:20

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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