28/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:57

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 14:54

Recebidos os autos
31/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 17/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 16:11

Recebidos os autos
26/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726318-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DESPACHO Intime-se a ré BANCO PAN, BANCO SANTANDER e NU PAGAMENTOS para, em 15 dias, juntar a documentação requerida pelo administrador judicial, sob pena de decote dos encargos contratuais.

Após, o administrador judicial para em 30 dias juntar plano de pagamento, devendo analisar a documentação contratual já juntada e que será apresentada pelas rés, cujo ônus seu também os instrumentos, documentos e encargos mencionados em cada ajuste.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 23 de Abril de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
23/04/2025 18:03

Recebidos os autos
23/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:33

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 14:09

Recebidos os autos
19/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:40

Publicado Despacho em 28/01/2025.
30/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
29/01/2025 03:40

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 01:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:48

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 13:35

Recebidos os autos
20/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:04

Recebidos os autos
17/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/01/2025 18:35

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726318-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DESPACHO Intime-se o administrador para, em 30 dias, apresentar o plano de pagamento, ficando consignado que a ré que não adimpliu aos honorários sofrerá o ônus de não produção da prova, segundo consignado pelo profissional, I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
18/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:18

Recebidos os autos
18/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 19:01

Recebidos os autos
13/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:01

Outras decisões
12/11/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 24/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:15

Recebidos os autos
21/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 04/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726318-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO A decisão de nomeação de administrador judicial e determinação de custeio para a realização de plano de pagamento às partes consta ao id. 207219926.

Diversamente do alegado pelo BRB o custeio da perícia é da alçada das rés, porquanto são as titulares de créditos e dos contratos a que se busca a adequação em razão de superendividamento.

Intime-se o perito para, em 5 dias, manifestar e apresentar resposta ao pedido de redução dos honorários.

Em contrapartida, intimo as rés para que, também, em 5 dias, indiquem profissional que teria realizado o exame em caso análogo no âmbito deste Tribunal.

Após a manifestação das partes, ouça novamente o perito.

Ao final, venham conclusos.

I.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
01/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:10

Recebidos os autos
01/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:10

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (REQUERIDO)
30/09/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:52

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726318-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, NU PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito juntou manifestação de ID. 210432179 tempestivamente.

De ordem, intimo as partes para se manifestarem a respeito da proposta e ainda indicar eventuais causas de suspeição e impedimento do administrador.

Nesta oportunidade, deverão apresentar cópias dos contratos que porventura ainda não estejam nos autos e a planilha de evolução do saldo devedor atualizada até a presente data, de todas as dívidas.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
10/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 14:42

Recebidos os autos
12/08/2024 14:42

Outras decisões
12/08/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/08/2024 11:01

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:52

Juntada de ata
25/07/2024 11:45

Juntada de ata
24/07/2024 10:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/07/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:47

Recebidos os autos
22/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
17/07/2024 15:45

Recebidos os autos
17/07/2024 15:45

Outras decisões
17/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
16/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 04:20

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:17

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:26

Publicado Notificação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:59

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 11:00, CEJUSC-SUPER.
27/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:27

Recebidos os autos
25/06/2024 12:27

Outras decisões
21/06/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/06/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
10/06/2024 14:42

Recebidos os autos
10/06/2024 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
03/06/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-TAG
03/06/2024 16:50

Recebidos os autos
03/06/2024 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 15:30

Recebidos os autos
03/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
28/05/2024 14:53

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 14:45

Recebidos os autos
28/05/2024 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
19/05/2024 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
16/05/2024 18:15

Recebidos os autos
16/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:15

Indeferido o pedido de MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA - CPF: *35.***.*70-91 (REQUERENTE)
15/05/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:42

Recebidos os autos
02/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 22:05

Recebidos os autos
22/04/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 22:05

Outras decisões
09/04/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726318-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, BANCO C6 S.A., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, NU PAGAMENTOS S.A.

DESPACHO Aguarde-se manifestação de todos réus quanto à especificação de pretensas provas.

Após, venham conclusos.

I.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:02

Recebidos os autos
22/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/03/2024 09:27

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 21:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726318-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, BANCO C6 S.A., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, NU PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou a RÉPLICA ID 189557768, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
11/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:14

Juntada de Petição de réplica
22/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726318-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BMG S.A, BANCO C6 S.A., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, NU PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a 1ª, 2ª, 4ª, 5ª e 6ª REQUERIDAS anexaram CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE ( 182970158 - 4ª requerida; 184526495 - 5ª requerida; 184925241 - 1ª requerida; 185951889 - 2ª requerida; 186267290 - 6ª requerida).

Certifico ainda que a 3ª requerida apresentou contestação no ID. 186968006, de forma INTEMPESTIVA.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
20/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:33

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/01/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
31/12/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, do CPC, c/c art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88 (moléstia grave - hepatopatia grave) Anote-se.Por todo o exposto, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE, razão pela qual DETERMINO AO BANCO DE BRASÍLIA S.A. que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis: 1) se abstenha de promover descontos de parcelas de mútuos, sob qualquer denominação, na conta corrente ou conta salário do autor MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA que ultrapassem 40% (quarenta por cento) de sua remuneração bruta - sendo 5% destinados ,para a amortização de dívidas vinculadas ao cartão de crédito - subtraídos os descontos relativos às contribuições compulsórias (imposto de renda e contribuição à previdência social) determinadas pelo artigo 116 § 2º da Lei Complementar nº 840/2011, regulamentadas pelo Decreto Distrital nº 28.195/2007, considerando que o referido limite máximo de 40% deve observar a soma delas com as consignadas em folha de pagamento.

O descumprimento da decisão implicará na incidência de multa equivalente aos valores descontados em excesso.Intime-se o BANCO DE BRASÍLIA S/A via sistema eletrônico para cumprimento imediato da tutela de urgência, e cite-o para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados de sua ciência, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentação da contestação e de presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial).

Advirta o réu que a contestação deverá ser subscrita por advogado(a).Sem prejuízo, de forma simultânea, intime-se a parte autora para apresentar o plano de repactuação detalhado, acompanhado de planilha de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da tutela antecipada.
14/12/2023 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:14

Recebidos os autos
13/12/2023 15:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/12/2023 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARLEO ANDERSON BENTO E SILVA - CPF: *35.***.*70-91 (REQUERENTE).
13/12/2023 15:14

Outras decisões
11/12/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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