27/08/2024 15:47

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 06:22

Processo Desarquivado
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711412-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SONIA SOLANGE GONCALVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 195629374 e ID 195629373), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 206100106 e ID 207526137), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 207526137, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 331,03 (trezentos e trinta e um reais e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250161689 (ID 206100106), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 2 - R$ 4.837,61 (quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250161689 (ID 206100106), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 202658417.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:39

Recebidos os autos
15/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
15/08/2024 17:39

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
14/08/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:49

Processo Desarquivado
17/07/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:35

Arquivado Provisoramente
02/07/2024 13:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/07/2024 13:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:13

Expedição de Ofício.
06/05/2024 16:11

Expedição de Ofício.
05/05/2024 21:37

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711412-55.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SONIA SOLANGE GONCALVES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 17:17:22.

Márcia Penna Fonseca Técnico Judiciário
05/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:42

Recebidos os autos
03/04/2024 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
02/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711412-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SONIA SOLANGE GONCALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 173628109, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu o pagamento das diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores referentes aos proventos de aposentadoria, pelo valor da planilha de ID 184977617.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos-Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 173628099) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão, e em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73, referente às custas processuais de ID 173628119 e 184977618.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/01/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:28

Recebidos os autos
30/01/2024 18:28

Deferido o pedido de SONIA SOLANGE GONCALVES - CPF: *40.***.*60-00 (EXEQUENTE).
30/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711412-55.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SONIA SOLANGE GONCALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 12:34:44.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
08/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
26/12/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:31

Recebidos os autos
28/11/2023 14:31

Deferido o pedido de SONIA SOLANGE GONCALVES - CPF: *40.***.*60-00 (EXEQUENTE).
28/11/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/11/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 19:07

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:11

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711412-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: SONIA SOLANGE GONCALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro o pedido de preferência na tramitação processual, tendo em vista que a autora é maior de 60 (sessenta) anos.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 173628109, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores.

Assim, tendo em vista que o cumprimento da obrigação de fazer interfere naquela de pagar, concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste exclusivamente quanto à satisfação da obrigação de fazer estabelecida, comprovando a incorporação dos quintos/décimos, em paridade com os servidores ativos, em favor da autora.

Ressalto que após o recebimento da obrigação de pagar será oportunizado o prazo para apresentação de impugnação.

Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 02 de Outubro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:27

Recebidos os autos
02/10/2023 10:27

Deferido o pedido de SONIA SOLANGE GONCALVES - CPF: *40.***.*60-00 (EXEQUENTE).
01/10/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/10/2023 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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