07/07/2025 16:05

Recebidos os autos
07/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
04/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:52

Publicado Edital em 03/06/2025.
03/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
03/05/2025 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
05/04/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 13:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/03/2025 19:05

Recebidos os autos
28/03/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/03/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
28/03/2025 17:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/03/2025 10:35

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:06

Recebidos os autos
09/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:06

Determinado o Arquivamento
09/09/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
09/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
23/04/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0734892-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: ANGELO VIEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO A Defesa de ANGELO VIEIRA DE OLIVEIRA peticinou nos autos, ID 179795048, requerendo que fosse oficiado ao posto de gasolina “MELHOR” da rede Cascol, localizado na área especial QNN 28, CeilândiaDF, para que encaminhe a este Juízo às imagens do circuito interno de monitoramento do dia 10/11/2023, no período de 10h ás 12h, para que seja averiguada a questão da imputação de resistência ao indiciado.

Instado, o MP oficiou pelo indeferimento do requerimento, nos termos do ID 180185433.

Pois bem.

Na fase pré-processual, a Autoridade Policial é encarregada de conduzir as investigações e presidir o Inquérito Policial, visando apurar tanto a autoria quanto a materialidade do delito.

O objetivo é construir um conjunto probatório que justifique adequadamente uma possível ação penal.

Após a conclusão do inquérito policial, a responsabilidade recai sobre o Ministério Público, que pode solicitar diligências de acordo com o artigo 16 do Código de Processo Penal, e não ao investigado.

Dessa forma, indefiro o requerimento formulado pela Defesa no ID 179795048.

Por fim, observa-se que o Ministério Público requisitou novas diligências, ID 180187273, a qual se inclui a verificação, "junto ao posto de gasolina “MELHOR” da rede Cascol, localizado na área especial QNN 28, Ceilândia/DF, se aquele estabelecimento detém filmagens do CFTV do dia 10/11/2023, no período de 10h ás 12h, que tenham filmado a ação policial.".

Devido a uma falha no sistema, não foi possível realizar o PAC destinado à defesa do investigado.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 14 de dezembro de 2023.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
15/12/2023 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 22:05

Recebidos os autos
14/12/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 22:05

Outras decisões
05/12/2023 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
01/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 17:10

Recebidos os autos
30/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
28/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 13:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
13/11/2023 21:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/11/2023 19:22

Expedição de Alvará de Soltura .
12/11/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 13:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/11/2023 13:02

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/11/2023 09:31

Juntada de gravação de audiência
12/11/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 07:51

Juntada de laudo
11/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
11/11/2023 17:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 18:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/11/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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