TJDFT - 0717635-30.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 15:57
Arquivado Definitivamente
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04/11/2024 13:35
Juntada de Certidão
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04/11/2024 13:35
Juntada de Certidão
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04/11/2024 13:35
Juntada de Alvará de levantamento
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04/11/2024 13:35
Juntada de Alvará de levantamento
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16/10/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 02:25
Publicado Certidão em 11/10/2024.
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10/10/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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08/10/2024 16:46
Juntada de Certidão
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06/10/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
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24/09/2024 03:09
Juntada de Certidão
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24/09/2024 03:02
Juntada de Certidão
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15/07/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 18:30
Expedição de Ofício.
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21/06/2024 17:55
Recebidos os autos
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21/06/2024 17:55
Outras decisões
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04/06/2024 06:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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29/04/2024 16:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/04/2024 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
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09/04/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 02:23
Publicado Certidão em 04/04/2024.
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03/04/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717635-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIANE OTT ROSEK REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Fica, ainda, intimado o patrono do credor a indicar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, no documento a ser expedido.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral -
26/03/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 17:09
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 14:22
Recebidos os autos
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14/03/2024 14:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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16/02/2024 12:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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16/02/2024 12:48
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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06/02/2024 04:22
Decorrido prazo de MARIANE OTT ROSEK em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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26/01/2024 02:43
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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21/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
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21/12/2023 00:00
Intimação
Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o Distrito Federal ao pagamento de R$ 8.616,69 [oito mil e seiscentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos, corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da demanda, e ainda, com incidência de juros de mora [os juros de mora estão incluídos na taxa SELIC] nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 e Acórdão 1601628 deste E.
TJDFT.
Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.
Expeça-se ofício a administração para que o crédito decorrente dessa condenação seja juntado ao outro da demanda n. 0716031-34.2023.8.07.0016 com a finalidade de evitar o fracionamento de créditos.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente. -
18/12/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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14/12/2023 11:51
Recebidos os autos
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14/12/2023 11:51
Julgado procedente o pedido
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30/11/2023 14:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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29/11/2023 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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29/11/2023 09:57
Recebidos os autos
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28/11/2023 16:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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28/11/2023 16:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/10/2023 21:15
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 02:28
Publicado Decisão em 25/10/2023.
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24/10/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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20/10/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 17:50
Recebidos os autos
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21/09/2023 17:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/08/2023 13:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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21/06/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 00:16
Publicado Despacho em 14/06/2023.
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13/06/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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09/06/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 16:44
Recebidos os autos
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07/06/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 15:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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31/05/2023 14:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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30/05/2023 18:30
Recebidos os autos
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30/05/2023 18:30
Declarada incompetência
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30/05/2023 16:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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30/05/2023 15:03
Juntada de Petição de réplica
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18/05/2023 00:26
Publicado Certidão em 18/05/2023.
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18/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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16/05/2023 12:22
Juntada de Certidão
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16/05/2023 09:57
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 15:32
Recebidos os autos
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31/03/2023 15:32
Decisão interlocutória - recebido
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31/03/2023 12:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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30/03/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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