TJDFT - 0041637-03.2016.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 18:29
Recebidos os autos
-
29/08/2025 18:29
Outras Decisões
-
07/08/2025 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
06/08/2025 20:09
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 02:16
Publicado Despacho em 05/08/2025.
-
05/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
31/07/2025 17:01
Recebidos os autos
-
31/07/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 13:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
21/07/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
20/07/2025 18:58
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 17:43
Recebidos os autos
-
11/07/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 17:22
Recebidos os autos
-
10/07/2025 17:22
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
09/07/2025 10:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
09/07/2025 10:59
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
-
29/04/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 14:18
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 14:18
Recebidos os autos
-
23/04/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
-
01/03/2025 02:15
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 28/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 02:15
Publicado Intimação em 21/02/2025.
-
21/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 11:40
Recebidos os autos
-
19/02/2025 11:40
Deferido o pedido de
-
19/02/2025 11:35
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
04/02/2025 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
04/02/2025 02:16
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 03/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 02:15
Publicado Despacho em 24/01/2025.
-
23/01/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
15/01/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 14:50
Recebidos os autos
-
13/01/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 14:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
09/01/2025 14:48
Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/01/2025 16:21
Recebidos os autos
-
08/01/2025 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
-
08/01/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 12:26
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
01/11/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 08:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
29/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:15
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:15
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:17
Publicado Despacho em 07/10/2024.
-
05/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0041637-03.2016.8.07.0000 RECORRENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esta Presidência, em decisão de ID 61820043, admitiu o recurso especial interposto por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.
O STF devolveu os autos à origem para observância do regime disciplinador da repercussão geral, tendo em vista o início do julgamento do RE 1.496.204 (Tema 1.326), representativo da uniformização da controvérsia acerca da “reserva de iniciativa legislativa do chefe do Poder Executivo para a definição do limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV)”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 64700706).
Todavia, salvo melhor juízo, em que pese a determinação da Corte Suprema, a matéria em debate no presente processo guarda particularidade que a diferencia daquela tratada especificamente no referido paradigma. É que a discussão do caso concreto se deu sob a perspectiva da natureza da norma disciplinadora do teto de pagamento para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV (Lei distrital 6.618/2020) e não sob a óptica da sua constitucionalidade.
Nesse contexto, considerando as limitações de competência desta Presidência para apreciar referida questão, submeto à apreciação da Corte Superior a pretensão deduzida pela parte, para eventual exame da matéria.
Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
03/10/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 15:59
Recebidos os autos
-
02/10/2024 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/10/2024 15:59
Recebidos os autos
-
02/10/2024 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
02/10/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 14:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/10/2024 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/10/2024 14:32
Recebidos os autos
-
02/10/2024 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/10/2024 14:31
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
06/09/2024 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
06/09/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
16/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:16
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 01/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 02:33
Publicado Decisão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 13:44
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:44
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
23/07/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 15:46
Recebidos os autos
-
22/07/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/07/2024 15:46
Recebidos os autos
-
22/07/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/07/2024 15:46
Recurso extraordinário admitido
-
22/07/2024 13:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/07/2024 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/07/2024 13:07
Recebidos os autos
-
22/07/2024 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/07/2024 12:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/05/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 17:20
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
29/05/2024 08:33
Recebidos os autos
-
29/05/2024 08:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/05/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 19:05
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 18:41
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
07/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 17:12
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
-
02/05/2024 17:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/04/2024 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 17:35
Juntada de intimação de pauta
-
04/04/2024 16:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/03/2024 20:20
Recebidos os autos
-
07/03/2024 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
07/03/2024 12:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/02/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 15:48
Recebidos os autos
-
09/02/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 13:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
06/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 17:19
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
29/01/2024 16:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/01/2024 12:32
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
23/01/2024 02:31
Publicado Ementa em 22/01/2024.
-
22/12/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
-
21/12/2023 00:00
Intimação
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.
REQUISIÇÃO PEQUENO VALOR.
LEI DISTRITAL 6.618/2020.
INAPLICABILIDADE.
TEMA 792 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1.
Não há como elevar o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) para 20 (vinte) salários mínimos, aplicando a regra prevista na Lei 6.618/2020, pois, tratando-se de norma com natureza de direito material e processual (RE 729.107/DF), a sua aplicação restringe-se apenas aos atos posteriores à sua vigência. 2.
A Lei 6.618/2020 tem potencial para incidir apenas sobre títulos judiciais transitados em julgado a partir de 19/6/2020, data de sua entrada em vigor. 3.
Recurso não provido. -
19/12/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:54
Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
14/12/2023 14:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/11/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/11/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/11/2023 19:33
Recebidos os autos
-
18/10/2023 10:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
18/10/2023 10:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/10/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 13:54
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
09/10/2023 13:51
Recebidos os autos
-
09/10/2023 13:51
Juntada de ato ordinatório
-
02/10/2023 09:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
27/09/2023 17:09
Juntada de Petição de agravo interno
-
26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:08
Publicado Decisão em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
01/09/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 23:30
Recebidos os autos
-
31/08/2023 23:30
Indefiro
-
01/08/2023 12:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
02/07/2023 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 18:20
Recebidos os autos
-
30/06/2023 18:20
Juntada de ato ordinatório
-
22/06/2023 08:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
21/06/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 16:50
Recebidos os autos
-
28/06/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 17:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
24/06/2022 17:45
Recebidos os autos
-
24/06/2022 17:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
01/06/2022 11:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
29/05/2022 10:18
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 01:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/05/2022.
-
26/05/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 16:06
Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*81-68 (EXEQUENTE) em 29/04/2022.
-
30/04/2022 00:10
Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 09:55
Publicado Decisão em 04/04/2022.
-
01/04/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
29/03/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 17:37
Recebidos os autos
-
29/03/2022 17:37
Indefiro
-
29/03/2022 15:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
22/03/2022 10:11
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 23:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
16/03/2022 23:26
Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*81-68 (EXEQUENTE) em 15/03/2022.
-
16/03/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59:59.
-
08/03/2022 12:22
Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
25/02/2022 18:10
Recebidos os autos
-
25/02/2022 18:10
Juntada de ato ordinatório
-
23/02/2022 16:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
23/02/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2020 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2020 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 18:16
Recebidos os autos
-
08/05/2020 16:01
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.
-
04/05/2020 11:10
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro para Contadoria - (em diligência)
-
04/05/2020 11:10
Juntada de Certidão
-
30/04/2020 13:57
Recebidos os autos
-
30/04/2020 13:57
Decisão monocrática de mérito
-
29/04/2020 10:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
-
24/04/2020 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
-
24/04/2020 13:47
Juntada de Certidão
-
23/04/2020 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2020 17:30
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 17:00
Recebidos os autos
-
27/03/2020 16:59
Juntada de ato ordinatório
-
20/03/2020 15:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
-
20/03/2020 15:53
Juntada de Certidão
-
20/03/2020 14:46
Transitado em Julgado em 06/03/2020
-
06/03/2020 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 20:13
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 02:37
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
14/01/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/01/2020 17:21
Juntada de Certidão
-
10/01/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2019 17:58
Recebidos os autos
-
27/12/2019 17:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/11/2019 10:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
-
05/11/2019 16:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
-
05/11/2019 16:15
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 17:39
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2019 14:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/08/2019.
-
22/08/2019 14:00
Juntada de Certidão
-
26/07/2019 17:20
Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*81-68 (EXEQUENTE) em 19/07/2019.
-
26/07/2019 17:20
Juntada de Certidão
-
20/07/2019 02:46
Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS em 19/07/2019 23:59:59.
-
10/07/2019 21:53
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2019 02:18
Publicado Certidão em 28/06/2019.
-
27/06/2019 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2019 19:37
Juntada de Certidão
-
25/06/2019 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 18:48
Juntada de Certidão
-
24/06/2019 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703538-31.2023.8.07.0014
Edson Ursulino
Solucao Util Assessoria e Cobrancas Eire...
Advogado: Thayzia Grazielle Carvalho Teixeira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/04/2023 21:28
Processo nº 0701808-70.2023.8.07.0018
Amelia Cristina de Souza
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/03/2023 10:13
Processo nº 0708511-63.2022.8.07.0014
Mario Soares de Brito
Erika Pereira de Sousa
Advogado: Nayara Lira Moreira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/10/2022 20:57
Processo nº 0750555-08.2023.8.07.0000
Wilson Marques de Alcantara
Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Advogado: Daniel Piva de Alcantara
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/12/2023 14:12
Processo nº 0701243-09.2023.8.07.0018
Instituto de Gestao Estrategica de Saude...
Distrito Federal/Procuradoria da Fazenda...
Advogado: Cristiane Meireles dos Santos Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/10/2023 18:34