02/09/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 06:46

Processo Desarquivado
29/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:28

Transitado em Julgado em 31/07/2024
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 21:08

Recebidos os autos
31/07/2024 21:08

Homologada a Transação
29/07/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0720899-43.2023.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDERSON SANTANA RODRIGUES REQUERIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO De ordem, tendo em vista que o acordo foi trazido aos autos somente pela parte ré, fica a parte autora intimado(a) para dizer se reconhece e/ou concorda com os termos nele expressos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo.

Terça-feira, 23 de Julho de 2024
23/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:08

Recebidos os autos
23/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/07/2024 06:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720899-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDERSON SANTANA RODRIGUES REQUERIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a petição da parte autora, ID 203354650, fica a parte requerida intimada para manifestar-se no prazo de 5 dias, inclusive em relação ao Recurso Inominado apresentado no ID 202829682. Águas Claras/DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024 08:14:20.
09/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:22

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:37

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:11

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720899-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDERSON SANTANA RODRIGUES REQUERIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO De ordem, tendo em vista petição ID 201996447. informando a renúncia ao mandado conferido, fica o patrono da parte autora, Dr.

Guilherme Rezende Melo Purdencio, intimado para no prazo de 02 (dois) dias, proceder com a juntada de comprovação de ciência da parte autora da referida renúncia, tendo em vista que o documento juntado ID 201996490 não comprova a data que a parte foi cientificada.

Fica, ainda, o patrono da parte autora advertido de que, em conformidade com o art. 112, § 1º do CPC, o seu descadastramento ocorrerá 10 dias após a comprovada comunicação.

Autos aguardam decurso de prazo para recurso. Águas Claras/DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 20:38:44.
27/06/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 20:43

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/06/2024 11:15

Recebidos os autos
19/06/2024 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/06/2024 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/06/2024 21:01

Recebidos os autos
06/05/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/05/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720899-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDERSON SANTANA RODRIGUES REQUERIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento a decisão de ID 194566978, fica a parte requerida intimada para se manifestar sobre os documentos juntados pelo requerente, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024 15:27:16.
27/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 15:03

Recebidos os autos
25/04/2024 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/02/2024 15:10

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA RODRIGUES - CPF: *23.***.*91-40 (REQUERENTE) em 06/02/2024.
06/02/2024 23:18

Juntada de Petição de réplica
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/01/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 02:38

Recebidos os autos
23/01/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 08:47

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2023 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:30

Recebidos os autos
22/11/2023 15:30

Outras decisões
14/11/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/11/2023 01:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:00

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720899-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDERSON SANTANA RODRIGUES REQUERIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DECISÃO O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC/2015, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Intime-se.

Após, cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento. Águas Claras, 19 de outubro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
20/10/2023 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 16:59

Recebidos os autos
19/10/2023 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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