30/11/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:54

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 04:09

Decorrido prazo de HELENA RODRIGUES DA COSTA DIAS em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:26

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 14:31

Recebidos os autos
20/10/2023 14:31

Declarada decadência ou prescrição
19/10/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de HELENA RODRIGUES DA COSTA DIAS em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:56

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712129-12.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HELENA RODRIGUES DA COSTA DIAS EXECUTADO: NIVERCINO LINHARES DA SILVA DECISÃO A petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe.

Assim, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) próprio; - número de linha telefônica móvel própria; - endereço eletrônico (e-mail) do advogado da parte autora; - endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização da parte ré por via eletrônica.

Deve a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações no prazo de 05 (cinco) dias obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

Ainda, trata-se de ação execução de título extrajudicial, fundada em termo de confissão de dívida, assinado pelas partes e por duas testemunhas em 19.07.2017, cuja dívida venceu no dia 21.12.2017 (Id 173228542).

Assim, manifeste-se a exequente quanto à prescrição da pretensão de cobrança da dívida objeto dos autos, vez que vencida há mais de cinco anos.

I.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
29/09/2023 18:43

Recebidos os autos
29/09/2023 18:43

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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