26/03/2024 19:53

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
20/03/2024 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:21

Transitado em Julgado em 05/02/2024
07/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714979-24.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

R.

S.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: MAYCLER SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando assinada por seus patronos, com poderes para transigir, conforme procurações ID. 172376283 e ID. 173121474.

Considerando que o acordo apresentado está devidamente assinado, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 185381683 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Assim, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/02/2024 10:32

Recebidos os autos
05/02/2024 10:32

Homologada a Transação
02/02/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

5 - Dispositivo: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: I) CONDENAR a parte requerida para que autorize e custeie a internação hospitalar da parte autora, bem como todos os exames e procedimentos médicos necessários, até a data da alta hospitalar, referentes aos atendimentos contidos no documento de ID. 172376288, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida (ID. 172441286); II) Condenar a parte requerida ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais; o referido valor será atualizado pelo INPC a partir da presente data (arbitramento - Súmula 362/STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do ilícito, ou seja, da data da recusa injustificada de internação (18/09/2023 – ID. 172376289).

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Cálculos na forma do art. 509, §2º, do CPC.

Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC.

Condeno a parte requerida nas custas e nos honorários sucumbenciais, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, em favor do patrono da requerente, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/01/2024 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 14:54

Recebidos os autos
22/01/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 13:23

Recebidos os autos
15/12/2023 13:23

Outras decisões
06/12/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/12/2023 03:01

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 12:22

Recebidos os autos
01/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:22

Outras decisões
29/11/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:19

Recebidos os autos
24/11/2023 16:19

Outras decisões
08/11/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/11/2023 15:17

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714979-24.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

R.

S.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: MAYCLER SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se a(s) parte(s) AUTORA(S) e REQUERIDA(S) a especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 19 de outubro de 2023, 13:02:04.

DAVI LEANDRO ALVES DE SOUSA Servidor Geral
19/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 03:34

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 10/10/2023 23:59.
25/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 15:34

Recebidos os autos
19/09/2023 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a M. R. S. D. O. - CPF: *11.***.*67-54 (REQUERENTE).
19/09/2023 15:34

Concedida a Medida Liminar
19/09/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0774557-91.2023.8.07.0016

Fellipe Leao Santiago Lacerda

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0736305-98.2022.8.07.0001

Fundiagua - Fundacao de Previdencia Comp...

Severino Soares de Lucena

Advogado: Adriano Madeira Ximenes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0714337-57.2023.8.07.0007

Uniao Brasiliense de Educacao e Cultura

Claudia Michele de Medeiros Esteves

Advogado: Alessandra Soares da Costa Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0774068-54.2023.8.07.0016

Igor Martins Carvalho Rodrigues

Byd do Brasil LTDA.

Advogado: Gustavo Brasil Tourinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0713882-28.2019.8.07.0009

Socorro Isabel da Silva Lima

Francisco de Assis da Silva Lima

Advogado: Alexandre Bento Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2019 18:16

Exibir Processo