TJDFT - 0705919-36.2023.8.07.0006

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

THEO HUSSEY CARRARA SANTOS CANEDO

CPF *78.***.*51-77

Advogados

EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES

OAB: 47862/DF

CPF *92.***.*92-68

GABRIELLA HUSSEY CARRARA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

POTIGUAR CALDOS LTDA - ME

CNPJ: 11.405.679/0001-15

Advogados

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB: 142208/MG

CPF *02.***.*32-40

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB: 50208/GO

CPF *31.***.*88-15

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO

OAB: 140676/MG

CPF *87.***.*07-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 18:33

    Transitado em Julgado em 15/05/2024

  • 15/05/2024 18:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

  • 15/05/2024 18:28

    Homologada a Transação

  • 15/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 03:41

    Decorrido prazo de POTIGUAR CALDOS LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 14:04

    Outras decisões

  • 19/04/2024 02:59

    Publicado Decisão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 18/04/2024 13:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 18/04/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 23:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/04/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 09:44

    Outras decisões

  • 15/04/2024 15:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 15/04/2024 15:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

  • 03/04/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 02:35

    Publicado Decisão em 11/03/2024.

  • 08/03/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 18:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/03/2024 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 15:36

    Deferido o pedido de POTIGUAR CALDOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-15 (REQUERIDO).

  • 06/03/2024 15:36

    Outras decisões

  • 27/02/2024 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 15/02/2024 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 23:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 03:46

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 22/12/2023 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 21/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705919-36.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: T.

    H.

    C.

    S.

    C.

    REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELLA HUSSEY CARRARA DA SILVA REQUERIDO: POTIGUAR CALDOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes são legítimas e possuem interesse processual.

    Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

    Inexistem questões processuais pendentes.

    Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

    São pontos incontroversos: 1) que os autores frequentaram o estabelecimento da empresa ré na data dos fatos; 2) que a criança sofreu a queda no interior do estabelecimento;3) que a criança sofreu lesões.

    Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) a ocorrência dos danos morais; 2) a existência de alguma excludente da responsabilidade do fornecedor.

    A distribuição do ônus da prova se dá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pois a relação estabelecida entre as partes é de consumo.

    Configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto.

    A verossimilhança da alegação resulta da prova documental produzida.

    Incumbirá, assim, ao fornecedor o ônus probatório.

    As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

    Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

    Não vislumbro a necessidade de prova pericial.

    Eventual prova documental deverá ser juntada aos autos no prazo de resposta a esta decisão.

    O Juízo promoverá a conciliação no caso de realização da audiência de instrução e julgamento.

    Os advogados das partes poderão manter contato entre si para viabilizar a transação.

    Prazo: 15 dias.

    Sobradinho, DF, 19 de dezembro de 2023 14:29:04.

    LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1

  • 19/12/2023 19:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/12/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 17:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/12/2023 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 14/12/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 20:45

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/11/2023 02:26

    Publicado Decisão em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 17/11/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 15:17

    Outras decisões

  • 05/11/2023 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 05/11/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 04:28

    Decorrido prazo de POTIGUAR CALDOS LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 02:33

    Publicado Decisão em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:25

    Indeferido o pedido de POTIGUAR CALDOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-15 (REQUERIDO)

  • 15/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de POTIGUAR CALDOS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 14/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:16

    Publicado Despacho em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2023 03:49

    Decorrido prazo de POTIGUAR CALDOS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 17:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 25/08/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de impugnação

  • 03/08/2023 00:12

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 28/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 13:15

    Decretada a revelia

  • 27/07/2023 11:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 27/07/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 01:07

    Decorrido prazo de POTIGUAR CALDOS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 05:20

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/06/2023 18:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/06/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 11:03

    Deferido o pedido de T. H. C. S. C. - CPF: *78.***.*51-77 (REQUERENTE).

  • 09/06/2023 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 09/06/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 08/06/2023 12:37

    Gratuidade da justiça não concedida a GABRIELLA HUSSEY CARRARA DA SILVA - CPF: *30.***.*38-40 (REPRESENTANTE LEGAL).

  • 31/05/2023 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 31/05/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 22/05/2023 00:10

    Publicado Decisão em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 17/05/2023 07:59

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 07:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/05/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 16:42

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 11/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/05/2023 23:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata • Arquivo

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