10/03/2024 20:10

Arquivado Definitivamente
10/03/2024 20:09

Juntada de Certidão
25/02/2024 22:46

Recebidos os autos
25/02/2024 22:46

Determinado o arquivamento
23/02/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 13:35

Transitado em Julgado em 17/02/2024
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de VITORIA BORDIN RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de CLAUDIA BORDIN em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:15

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 15:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 19:13

Recebidos os autos
24/01/2024 19:13

Extinto o processo por incompetência territorial
24/01/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/01/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/12/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0774803-87.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIA BORDIN, VITORIA BORDIN RIBEIRO REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sendo o consumidor o autor da ação, o CDC, em seu art. 101, inciso I, conferiu-lhe a prerrogativa de escolher onde propor a ação, podendo ajuizá-la em seu próprio domicílio, no foro geral do domicílio do fornecedor, ou até mesmo no foro de eleição, quando pactuado no contrato, de acordo com sua própria conveniência.

No entanto, ressalvadas as possibilidades retro elencadas, não é dado ao consumidor escolher aleatoriamente o foro onde pretende demandar.

No caso sob exame, as autoras têm domicílio em Ribeirão Pires/SP e a ré tem sede em São Paulo.

E, não obstante possua a requerida filial em Brasília, é certo que também tem em outros Estados.

Ademais, não foi apresentado contrato firmado entre as partes, com cláusula de eleição de foro, e tampouco houve a prática de atos ou ocorrência de fatos nesta cidade, o quais seriam critérios de competência aceitos por este juízo.

A escolha aleatória de foro, portanto, pode configurar abuso de direito.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira o que entender de direito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 19 de dezembro de 2023, às 12:27:49.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/12/2023 15:34

Recebidos os autos
19/12/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/12/2023 11:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
10/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726487-70.2023.8.07.0007

Jonatas Rafael Rodrigues Carneiro

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA

Advogado: Joao Marcos de Sousa Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0714056-04.2023.8.07.0007

Regina Maria da Silva

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0714375-69.2023.8.07.0007

Vikthoria de Oliveira Carvalho Barros Bi...

Bl Sudoeste Depilacao a Laser LTDA

Advogado: Isadora Franca Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0774697-28.2023.8.07.0016

Carlos Alexandre Schmidt da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Roberta da Silva Dorigatti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0772073-06.2023.8.07.0016

Maria Soares Artiaga

Banco do Brasil S/A

Advogado: Andre Quezado Amaro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 08:48

Exibir Processo