14/12/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:40

Recebidos os autos
11/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:40

Outras decisões
05/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/12/2023 15:08

Transitado em Julgado em 07/11/2023
05/12/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:35

Decorrido prazo de COMERCIAL HSBE EIRELI em 07/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 11/10/2023.
10/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 19:21

Recebidos os autos
08/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 19:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto
06/10/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:55

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de COMERCIAL HSBE EIRELI em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 02:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 07:22

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714995-24.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: C.

H.

E.

DECISÃO Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

Defiro o pedido para converter a presente ação de busca e apreensão em execução, com base no art. 5º do Decreto-lei 911/69.

Anote-se e reclassifique-se.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, intime-se o credor para indicar sua localização, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.

Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud.

Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema e-RIDF.

Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição.

O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação.

Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito.

Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação.

Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo.

Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.

Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.

Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem.

Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/08/2023 21:27

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/08/2023 15:33

Recebidos os autos
09/08/2023 15:33

Outras decisões
08/08/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714995-24.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: C.

H.

E.

DECISÃO Defiro em parte o pedido de ID 162587330.

Aguarde-se o prazo de 10 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/07/2023 20:37

Recebidos os autos
16/07/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 20:37

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR)
13/07/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:12

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 03:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/05/2023 23:59.
24/04/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:00

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:34

Decorrido prazo de COMERCIAL HSBE EIRELI em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:21

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:53

Recebidos os autos
23/02/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/02/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:30

Recebidos os autos
02/02/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:30

Determinada a emenda à inicial
20/01/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/12/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2022 23:59.
17/11/2022 17:06

Recebidos os autos
17/11/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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