20/07/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725238-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAUANA DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos .

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/07/2023 15:04

Recebidos os autos
17/07/2023 15:04

Homologada a Transação
16/07/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2023 09:29

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0725238-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAUANA DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.

DESPACHO Diante do acordo apresentado pela parte requerida, sem assinatura pela parte autora, esclareça a parte autora se concorda com o acordo proposto.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/07/2023 19:23

Recebidos os autos
11/07/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 18:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 07:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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