29/11/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 17:15

Transitado em Julgado em 13/07/2023
29/11/2023 17:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ICARO FREITAS AMORIM em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:39

Recebidos os autos
07/11/2023 10:39

Determinado o arquivamento
27/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/10/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712109-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: I.

F.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO FLAVIO BEZERRA DE AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que impôs ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de fornecer consulta médica em neuropediatria, requerido por I.

F.

A..

Na fase de conhecimento, foi concedido à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, ID 158878782.

Na petição ID 174642043, de 10/10/2023, a parte exequente formulou pedido de cumprimento de sentença, pleiteando: "(...) requer a intimação da parte vencida para cumprir de forma eficaz os termos da sentença, sob pena de multa." I _ DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Da Tutela de Urgência Na decisão ID 152131620, de 15/03/2023, foi negada a tutela antecipada de urgência.

Da sentença Sentença ID 158878782, de 22/05/2023, acolheu o pedido da inicial nos seguintes termos: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, e CONCEDO A TUTELA DE EVIDÊNCIA para determinar que o DISTRITO FEDERAL forneça à parte autora, no prazo máximo de 80 (oitenta) dias, contados da intimação, consulta médica na especialidade neuropediatra, sob pena de sequestro de valores suficientes para o custeio do serviço de saúde na rede particular. ".

Sequestro de verbas públicas Não houve bloqueio de verbas na fase de conhecimento.

II _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Na petição ID 174642043, de 10/10/2023, a parte autora informou que houve fornecimento de consulta médica pelo Distrito Federal, contudo “A consulta realizada se restringiu a colocar o autor em outra fila de espera, portanto não deve ser considerada cumprimento integral da sentença.".

Decido. 1 _ A própria autora informa que a consulta médica já foi fornecida pelo Distrito Federal.

Ou seja, a obrigação imposta no título executivo foi adimplida.

Assim, indefiro o pedido de inauguração da fase de cumprimento de sentença. 2 _ Não obstante, por cautela, intimem-se o Distrito Federal e o Ministério Público para manifestações acerca da impugnação ao serviço de saúde fornecido, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias. 3 _ Com as manifestações, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
18/10/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:19

Recebidos os autos
17/10/2023 16:19

Indeferido o pedido de I. F. A. - CPF: *92.***.*66-96 (REQUERENTE)
10/10/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
09/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 04:11

Processo Desarquivado
18/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 15:45

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
14/07/2023 15:39

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:38

Juntada de Certidão
23/06/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de ICARO FREITAS AMORIM em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 16:51

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:05

Recebidos os autos
22/05/2023 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2023 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/05/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ICARO FREITAS AMORIM em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de ICARO FREITAS AMORIM em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 17:39

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
04/04/2023 01:31

Decorrido prazo de ICARO FREITAS AMORIM em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
20/03/2023 21:04

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:53

Recebidos os autos
15/03/2023 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 17:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/03/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/03/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 17:47

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:39

Recebidos os autos
09/03/2023 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a I. F. A. - CPF: *92.***.*66-96 (REQUERENTE).
08/03/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/03/2023 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2023 16:52

Recebidos os autos
07/03/2023 16:52

Declarada incompetência
07/03/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/03/2023 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
07/03/2023 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2023 13:19

Recebidos os autos
06/03/2023 13:19

Declarada incompetência
04/03/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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