09/01/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740628-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANDRE LUIZ BORGES DE REZENDE DECISÃO Indefiro o pedido de cumprimento de sentença relativo aos honorários arbitrados em sentença de improcedência de embargos, pelo patrono do embargado (ID 210488581).

Isso porque, diante do teor da sentença de ID 197283449, tem-se os presentes embargos foram julgados improcedentes.

Desse modo, nos termos do artigo 85, §13, do CPC, a verba honorária deverá ser acrescida à planilha da dívida vindicada nos autos principais da execução, conforme abaixo transcrito: “As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais”.

Com efeito, arquivem-se estes autos, com as cautelas de estilo, nos termos da sentença de ID 197283449.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/09/2024 18:38

Recebidos os autos
10/09/2024 18:38

Indeferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EMBARGADO)
10/09/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
09/09/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 01:01

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 09:07

Recebidos os autos
18/07/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
16/07/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 10:08

Transitado em Julgado em 11/07/2024
12/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BORGES DE REZENDE em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 09/07/2024 23:59.
22/06/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
16/06/2024 18:34

Recebidos os autos
16/06/2024 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 18:40

Recebidos os autos
04/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2024 01:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
24/05/2024 09:24

Recebidos os autos
24/05/2024 09:24

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2024 09:37

Recebidos os autos
13/05/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2024 13:14

Recebidos os autos
30/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 22:38

Recebidos os autos
08/04/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:38

Deferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EMBARGADO).
08/04/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/04/2024 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
05/04/2024 16:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 17:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2024 02:39

Recebidos os autos
20/03/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BORGES DE REZENDE em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740628-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANDRE LUIZ BORGES DE REZENDE EMBARGADO: BANCO ORIGINAL S/A DESPACHO Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, designo a data de 21/03/2024 17:00h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação).

Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada.

Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_08_17h À Secretaria: 1.

Publique-se. 2.

Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.
30/01/2024 10:22

Recebidos os autos
30/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740628-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANDRE LUIZ BORGES DE REZENDE EMBARGADO: BANCO ORIGINAL S/A DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024, às 15:53:32.

Documento Assinado Digitalmente
29/01/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2024 22:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 22:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
29/01/2024 22:21

Recebidos os autos
29/01/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:11

Juntada de Petição de especificação de provas
16/01/2024 17:13

Recebidos os autos
16/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/01/2024 17:06

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 09:23

Recebidos os autos
28/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 11:07

Recebidos os autos
04/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 11:07

Deferido o pedido de ANDRE LUIZ BORGES DE REZENDE - CPF: *01.***.*41-64 (EMBARGANTE).
02/11/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/11/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 21:33

Recebidos os autos
23/10/2023 21:33

Gratuidade da justiça não concedida a ANDRE LUIZ BORGES DE REZENDE - CPF: *01.***.*41-64 (EMBARGANTE).
23/10/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2023 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2023 10:01

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740628-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANDRE LUIZ BORGES DE REZENDE EMBARGADO: BANCO ORIGINAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

No mesmo prazo, sob pena de indeferimento, emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos à execução, nos termos do art. 914, caput, do CPC, com cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução, devendo no mínimo constar: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; c) cópia integral do título executivo; d) cópia integral do demonstrativo de débito; e) cópia da decisão que determinou a citação; f) cópia do mandado e da certidão de citação; g) cópia da certidão de juntada aos autos da execução, do mandado de citação; h) cópia da certidão de penhora, se houver e, g) a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT.

Brasília/DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023, às 15:11:56.

Documento Assinado Digitalmente
30/09/2023 12:13

Recebidos os autos
30/09/2023 12:13

Outras decisões
28/09/2023 20:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755432-40.2023.8.07.0016

Martim Vicente Gottschalk

Instituto Brasileiro de Empreendedorismo...

Advogado: Henrique Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0755570-07.2023.8.07.0016

Wallace Menezes Batista

Klm Cia Real Holandesa de Aviacao

Advogado: Adriano Nagado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0746728-38.2023.8.07.0016

Adriana Evangelista Marmori

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0701281-09.2022.8.07.0001

Ribeiro &Amp; Veil Advocacia

Jorge Luiz de Melo

Advogado: Viviane Resende Dutra Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2022 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0709143-94.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Wando Correia Barroso

Advogado: Ricardo Antonio Borges Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 00:37

Exibir Processo