17/04/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:42

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HUGO JORGE MONTEIRO em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

ART. 1.022, DO CPC.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1.

De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.

Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2.

A omissão sanável por embargos de declaração, segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que ocorre quando o acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3.

Embargos declaratórios não providos.
07/03/2024 18:21

Conhecido o recurso de HUGO JORGE MONTEIRO - CPF: *00.***.*53-68 (AGRAVANTE) e não-provido
06/03/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2024 02:18

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 54812039, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 3ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual.

Brasília/DF, 9 de janeiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
09/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:39

Deliberado em Sessão - Retirado
09/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:12

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 15:02

Recebidos os autos
24/10/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 10:03

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:16

Recebidos os autos
17/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/10/2023 13:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/10/2023 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO.

MULTA E HONORÁRIOS.

ART. 523, § 1º, DO CPC.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA.

SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

A multa de dez por cento (10%) e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, devem ser calculados sobre o valor do débito, o qual abrange o valor da condenação atualizado, acrescido de juros moratórios, conforme determina o título exequendo. 2.

Não se vislumbra a sucumbência mínima, haja vista o parcial provimento da impugnação ao cumprimento de sentença e a relevância da incorreção dos cálculos apresentados, servindo como base de cálculo dos honorários o valor reconhecido como excessivo. 3.

Agravo de instrumento não provido.
27/09/2023 18:49

Conhecido o recurso de HUGO JORGE MONTEIRO - CPF: *00.***.*53-68 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2023 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado
17/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2023 11:57

Recebidos os autos
26/04/2023 10:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/04/2023 00:06

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 14:29

Recebidos os autos
23/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/03/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 16:26

Recebidos os autos
03/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 08:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/02/2023 09:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/01/2023 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2023 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/01/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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