25/06/2025 18:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2025 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/03/2025 19:34

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 19/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 14:32

Recebidos os autos
18/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/02/2025 14:32

Recebidos os autos
18/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/02/2025 14:32

Recurso especial admitido
18/02/2025 10:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025 10:39

Recebidos os autos
18/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/02/2025 23:59.
15/01/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:33

Juntada de Certidão
15/01/2025 19:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/01/2025 18:50

Recebidos os autos
15/01/2025 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/01/2025 18:49

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:28

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF (APELANTE) e não-provido
24/10/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 14:50

Recebidos os autos
21/10/2024 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/10/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 10:24

Recebidos os autos
19/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:56

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/08/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 22:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF (APELANTE) e não-provido
04/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 17:53

Recebidos os autos
15/04/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/04/2024 14:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:47

Recebidos os autos
15/04/2024 13:47

Determinação de redistribuição por prevenção
14/03/2024 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
14/03/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2024 09:17

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:17

Recebidos os autos
30/01/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
30/01/2024 09:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/01/2024 09:18

Recebidos os autos
29/01/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2024 09:18

Distribuído por sorteio
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711762-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" IMPETRADO: DIRETORA JURÍDICA DO PROCON DF, INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de emenda à inicial (ID 175103023).

Assim, inclua-se no polo passivo da demanda a autoridade coatora Marcelo de Souza do Nascimento, Diretor-Geral do Procon-DF.

Intime-se a autoridade impetrada acerca da concessão da liminar, bem como para prestar suas informações.

BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2023 16:28:36.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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