25/09/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
22/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Arrendamento Mercantil (9584) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0703240-78.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: ONOFRE RICARDO AGUIAR EXECUTADO: FRANCISCO CORDEIRO DE JESUS, ELISANGELA SOARES DA COSTA Decisão Interlocutória Expeça-se alvará no valor de R$ 92,93, mais acréscimos legais, em benefício de FRANCISCO CORDEIRO DE JESUS.

Expeça-se alvará no valor de R$ 442,07, mais acréscimos legais, em benefício de ELISANGELA SOARES DA COSTA.

Liberem-se, caso exista, as restrições RENAJUD em nome dos requeridos.

Arquivem-se os autos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 08:42

Recebidos os autos
16/09/2024 08:42

Determinado o arquivamento
11/09/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/09/2024 17:01

Processo Desarquivado
11/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:06

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:38

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703240-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ONOFRE RICARDO AGUIAR EXECUTADO: FRANCISCO CORDEIRO DE JESUS SENTENÇA Insira-se ELISANGELA SOARES DA COSTA, CPF: *50.***.*52-03, no polo passivo da demanda (ID 209540607).

Homologo o acordo de ID nº 209540607 celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Sem honorários de sucumbência.

Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. À falta de interesse recursal declaro desde logo o trânsito em julgado, sem a necessidade de certificação pela Secretaria.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 08:33

Recebidos os autos
04/09/2024 08:33

Homologada a Transação
02/09/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/09/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:32

Publicado Mandado em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 804, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Destinatário(a): ELISANGELA SOARES DA COSTA, CPF: *50.***.*52-03 Endereço: SHCES QUADRA 1311 BLOCO A, 2, CASA, CRUZEIRO NOVO, BRASÍLIA - DF - CEP: 70658-311 CARTA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA - TERCEIROS Por meio desta carta, fica intimado ELISANGELA SOARES DA COSTA, da penhora de bens descrita abaixo: Número do Processo: 0703240-78.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Arrendamento Mercantil (9584) Autor: ONOFRE RICARDO AGUIAR Réu: FRANCISCO CORDEIRO DE JESUS Caso queira se manifestar sobre a penhora (embargos de terceiros), contrate um(a) advogado(a).

Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica.

O prazo para se manifestar é: a) no processo de conhecimento, a qualquer tempo até o trânsito em julgado da sentença; b) Na fase de cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias úteis depois da venda, leilão ou transferência do bem para parte credora, desde que antes da assinatura das respectivas cartas.

Descrição dos bens penhorados R$ 92.93 + R$ 442,07.

Como ler os QR Codes: 1-Abra câmera do seu celular ou um aplicativo de QR Code (disponível na loja de aplicativos do seu aparelho); 2-Posicione o Celular na frete do QR Code para que toda imagem do código apareça na tela.

Mantenha o celular firme por alguns instantes; 3-Clique no link que aparecerá no início da página para acessar o conteúdo desejado.

Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo.

Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 2196-4300 e Núcleos de Prática Jurídica.

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO, Servidor Geral, BRASÍLIA-DF, 5 de agosto de 2024 10:09:52.
23/08/2024 10:18

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 10:11

Expedição de Mandado.
03/08/2024 14:42

Recebidos os autos
03/08/2024 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO DE JESUS em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 09:46

Expedição de Mandado.
28/06/2024 17:20

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 11:18

Juntada de consulta sisbajud
06/06/2024 11:12

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:23

Recebidos os autos
05/06/2024 09:23

Deferido o pedido de ONOFRE RICARDO AGUIAR - CPF: *26.***.*80-72 (EXEQUENTE).
27/05/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
19/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:16

Juntada de consulta sisbajud
17/05/2024 08:13

Recebidos os autos
17/05/2024 08:13

Deferido o pedido de ONOFRE RICARDO AGUIAR - CPF: *26.***.*80-72 (EXEQUENTE).
14/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/05/2024 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:11

Recebidos os autos
26/10/2023 19:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/10/2023 12:55

Processo Desarquivado
24/10/2023 11:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/10/2023 15:51

Arquivado Provisoramente
05/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:10

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Arrendamento Mercantil (9584) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0703240-78.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: ONOFRE RICARDO AGUIAR EXECUTADO: FRANCISCO CORDEIRO DE JESUS Decisão Interlocutória Trata-se de cumprimento de sentença movido por ONOFRE RICARDO AGUIAR em desfavor de FRANCISCO CORDEIRO DE JESUS, partes qualificadas nos autos.

Afirma o exequente que o executado convive em união estável com Elisângela Soares da Costa.

Aduz que a companheira do executado possui bens cadastrados em seu nome.

Requer a realização de pesquisas de bens em nome da companheira do executado por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. É o relatório.

DECIDO.

Não se mostra possível a penhora de bens que se encontrem exclusivamente em nome de terceiro que não faz parte da demanda, independentemente do regime de comunhão de bens entre a parte executada e este terceiro.

Possibilitar tal penhora configuraria grave violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.

EXECUTADO.

CITAÇÃO.

PAGAMENTO ESPONTÂNEO.

INOCORRÊNCIA.

BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

NÃO LOCALIZAÇÃO.

PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS E VEÍCULOS DE TITULARIDADE DA CÔNJUGE DO EXECUTADO.

IMPOSSIBILIDADE.

ESPOSA NÃO INSERIDA NA COMPOSIÇÃO PASSIVA DA LIDE.

ATOS CONSTRITIVOS.

INVIABILIDADE.

EXECUÇÃO.

ALCANCE E VINCULAÇÃO RESTRITOS ÀS PARTES QUE INTEGRAM A LIDE.

DEVIDO PROCESSO LEGAL.

GARANTIA DO ALCANCE SUBJETIVO DA AÇÃO.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

A execução do título extrajudicial é balizada subjetiva e objetivamente pelos limites e alcance da formulação deduzida na peça pórtico que a aparelha, não podendo afetar a esfera jurídica de terceiro alheio à lide instaurada, derivando dessa constatação a impossibilidade de, deflagrada a execução e estabilizada a lide, sejam ampliados seus limites subjetivos, não se afigurando viável que o executivo seja redirecionado a quem não participa de sua formação, seja na condição de litisconsorte ou interveniente, pois resguardados ao terceiro os meios e recursos inerentes ao devido processo legal como forma de ser prevenido que tenha sua esfera jurídica afetada por decisão advinda de processo que lhe é estranho. 2.

Aviada a ação de execução somente em face de um dos cônjuges e estabilizada a lide com esse alcance subjetivo, os atos constritivos volvidos à satisfação do crédito exequendo somente podem ser direcionados em face daquele que integra a lide, independentemente da natureza da obrigação e do regime de bens que pauta o casamento do obrigado, pois, angularizada a relação processual executiva, não se afigura viável a prática de atos constritivos em face daquele que fora mantido à margem da relação processual, porquanto não se conforma com o devido processo legal e violaria as garantias do contraditório e da ampla defesa. 3.

Agravo conhecido e desprovido.

Unânime. (Acórdão 1626827, 07255891520228070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2022, publicado no DJE: 27/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Retornem os presentes autos ao arquivo provisório, conforme determinado (ID 166334389).

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2023 11:56

Recebidos os autos
02/10/2023 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2023 11:56

Indeferido o pedido de ONOFRE RICARDO AGUIAR - CPF: *26.***.*80-72 (EXEQUENTE)
12/09/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/09/2023 14:40

Processo Desarquivado
12/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2023 15:30

Arquivado Provisoramente
27/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 09:44

Recebidos os autos
25/07/2023 09:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ONOFRE RICARDO AGUIAR em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:38

Recebidos os autos
11/07/2023 16:38

Indeferido o pedido de ONOFRE RICARDO AGUIAR - CPF: *26.***.*80-72 (EXEQUENTE)
30/06/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:44

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 18:13

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:07

Recebidos os autos
14/06/2023 11:07

Outras decisões
12/06/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/06/2023 22:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:19

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:13

Recebidos os autos
29/05/2023 17:13

Deferido o pedido de ONOFRE RICARDO AGUIAR - CPF: *26.***.*80-72 (EXEQUENTE).
29/05/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/05/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 16:07

Recebidos os autos
17/05/2023 16:06

Deferido o pedido de ONOFRE RICARDO AGUIAR - CPF: *26.***.*80-72 (EXEQUENTE).
26/04/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/04/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:11

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:37

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:21

Recebidos os autos
19/04/2023 18:21

Deferido o pedido de ONOFRE RICARDO AGUIAR - CPF: *26.***.*80-72 (EXEQUENTE).
12/04/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/04/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:28

Juntada de consulta sisbajud
29/03/2023 14:19

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2023 13:49

Recebidos os autos
29/03/2023 13:49

Deferido o pedido de ONOFRE RICARDO AGUIAR - CPF: *26.***.*80-72 (REQUERENTE).
28/03/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/03/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:33

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:10

Recebidos os autos
24/03/2023 17:10

Outras decisões
23/03/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/03/2023 12:58

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO DE JESUS em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 09:48

Juntada de Certidão
24/02/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 20:12

Juntada de Certidão
15/02/2023 19:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2023 07:55

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 10:12

Expedição de Mandado.
20/01/2023 17:20

Recebidos os autos
20/01/2023 17:20

Recebida a emenda à inicial
18/01/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/01/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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