04/08/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 08:30

Juntada de Certidão
04/08/2023 08:30

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2023 23:08

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 01:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de VANESSA SOARES FERREIRA em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702235-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA SOARES FERREIRA REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor VANESSA SOARES FERREIRA e como devedor TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, conforme qualificações constantes dos autos.

As partes firmaram acordo em audiência de conciliação, posteriormente homologado pela autoridade competente, o qual foi objeto da presente fase executiva.

Entretanto, no prazo para cumprimento voluntário, a ré comprovou ter efetuado o pagamento dentro da data estipulada no acordo, embora tenha falhado em comunicar nos autos o pagamento.

Não há que se falar em aplicação de multa de qualquer espécie, já que o termo de acordo constante do ID nº 154324711 previa expressamente que os valores seriam pagos mediante depósito judicial.

O equívoco de não comunicar o pagamento nos autos de modo tempestivo não enseja, a princípio, qualquer penalidade, pois não houve prejuízo às partes ou ao juízo.

Verificando-se então que o executado satisfez a obrigação, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Libere-se, de forma imediata, os valores depositados no ID nº 162305264, em favor da exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
10/07/2023 17:41

Recebidos os autos
10/07/2023 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/06/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
31/05/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:31

Recebidos os autos
30/05/2023 18:31

Outras decisões
16/05/2023 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/05/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2023 14:41

Juntada de Certidão
09/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
08/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:24

Publicado Sentença em 12/04/2023.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
01/04/2023 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 17:36

Recebidos os autos
31/03/2023 17:36

Homologada a Transação
31/03/2023 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
31/03/2023 11:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 14:54

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:04

Recebidos os autos
17/01/2023 14:04

Decisão interlocutória - indeferimento
17/01/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/01/2023 08:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2023 08:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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