02/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:44

Expedição de Termo.
30/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 23:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 18:22

Recebidos os autos
20/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:22

Outras decisões
11/12/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/08/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:52

Recebidos os autos
19/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/07/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:33

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:22

Recebidos os autos
11/06/2024 16:22

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA - CPF: *05.***.*64-00 (INVENTARIANTE).
11/06/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/05/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709747-17.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA HERDEIRO: K.

P.

A., GABRIEL PEREIRA ASSUNCAO, YGOR PEREIRA ASSUNCAO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA INVENTARIADO(A): JOSE RAIMUNDO DE ASSUNCAO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a inventariante a comprovar o pagamento do ITCD no prazo de 60 dias.

Gama-DF, 26 de fevereiro de 2024.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
26/02/2024 18:15

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:14

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de KAUAN PEREIRA ASSUNCAO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA ASSUNCAO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de YGOR PEREIRA ASSUNCAO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:54

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:58

Recebidos os autos
12/12/2023 15:58

Homologada a Transação
11/12/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/11/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 21:58

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:56

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709747-17.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA HERDEIRO: K.

P.

A., GABRIEL PEREIRA ASSUNCAO, YGOR PEREIRA ASSUNCAO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA INVENTARIADO(A): JOSE RAIMUNDO DE ASSUNCAO DESPACHO A inventariante parece não entender o que está sendo requisitado.

O reconhecimento da união estável com a falecido não induz ao estado civil de casada e nem a morte do companheiro o altera para viúva.

Na certidão de óbito de ID 102130493, consta que José Raimundo de Assunção era solteiro e não consta averbação de casamento na carteira de identidade de ID 102130468.

Portanto, deve constar que o estado civil do inventariado é o de solteiro.

Nos documentos pessoais de Maria do Socorro também não consta qualquer averbação, seja de casamento ou de óbito do marido.

Infere-se que também seja solteira.

Dessa forma, cumpram-se as determinações precedentes quanto ao correto estado civil do inventariado e da companheira.

Junte as certidões negativas de débitos tributários ATUALIZADAS do veículo e em nome do falecido a serem expedidas pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal.

Prazo: 15 dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Altere-se a classe judicial para ARROLAMENTO COMUM.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
27/09/2023 16:45

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
18/09/2023 23:42

Recebidos os autos
18/09/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:34

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
10/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
20/04/2023 23:23

Recebidos os autos
20/04/2023 23:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 20:12

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA em 18/10/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:14

Publicado Despacho em 02/09/2022.
02/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
29/08/2022 15:46

Recebidos os autos
29/08/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/08/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
15/08/2022 14:46

Expedição de Certidão.
12/07/2022 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 08:43

Recebidos os autos
30/03/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/02/2022 11:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
20/01/2022 09:07

Recebidos os autos
20/01/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/12/2021 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 00:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:13

Publicado Certidão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 11:22

Expedição de Certidão.
05/10/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
30/09/2021 18:20

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:28

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 21:10

Expedição de Termo.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
23/09/2021 02:20

Recebidos os autos
23/09/2021 02:20

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 08:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/09/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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