17/07/2024 15:42

Arquivado Provisoramente
17/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 19:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/07/2024 19:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:56

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:20

Expedição de Ofício.
08/04/2024 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 04:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 04:21

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 04:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCO PINTO OLIMPIO em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743869-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO PINTO OLIMPIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL RESPOSTA AOS EMBARGOS Os embargos declaratórios opostos são tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Razão assiste à parte Embargante (id. 181810250), pois houve erro material nos itens 3 e 4 da sentença de id. 178188957, já que os valores acolhidos, não dizem respeito à planilha de cálculo acostada pela parte autora.

Além disso, corrijo de ofício outro erro presente nos itens 3 e 4 da sentença, onde consta a informação de que a parte autora teria incluído nos cálculos do abono de permanência o reflexo da verba no terço constitucional, fato este que não ocorreu.

Diante do exposto e considerando o evidente erro material apontado pela parte, acolho os embargos de declaração para retificar trechos da sentença e, assim, dispor: Onde se lê: 3.

Do valor da condenação.

Em relação ao abono de permanência, a parte autora pugna pela condenação do Distrito Federal ao pagamento relativo a 07 dias que teria direito (24/01/2017 a 31/01/2017), todavia, incluiu nos cálculos (id. 167822441 - Pág. 2) o reflexo desta verba no terço constitucional de férias, o que excede os limites objetivos desta demanda.

Logo, acolho em parte os cálculos apresentados pela parte autora para reconhecer o valor de R$ 439,57, relativo ao período supracitado, atualizado até a propositura da presente ação.

Leia-se : 3.

Do valor da condenação.

Em relação ao abono de permanência, a parte autora pugna pela condenação do Distrito Federal ao pagamento relativo a 07 dias que teria direito (24/01/2017 a 31/01/2017).

Logo, acolho os cálculos apresentados pela parte autora para reconhecer o valor de R$ 879,14, relativo ao período supracitado, atualizado até a propositura da presente ação".

Onde se lê: 4.

Dispositivo.

Diante do exposto, resolvo o mérito da lide nos moldes do art. 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para: 1) CONDENAR o réu ao do abono de permanência, desde quando a parte autora preencheu os requisitos para a aposentadoria, ou seja, 24/01/2017, cuja quantia perfaz o valor de R$ 439,57 (duzentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos) valor por extenso), a ser corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da presente demanda.

Leia-se: 4.

Dispositivo.

Diante do exposto, resolvo o mérito da lide nos moldes do art. 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para: 1) CONDENAR o réu ao do abono de permanência, desde quando a parte autora preencheu os requisitos para a aposentadoria, ou seja, 24/01/2017, cuja quantia perfaz o valor de R$ 879,14 (oitocentos e setenta e nove reais e quatorze centavos), a ser corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da presente demanda.

No mais, a sentença permanece inalterada.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
05/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:49

Recebidos os autos
05/03/2024 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 03:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/02/2024 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:09

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
13/12/2023 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 07:53

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:06

Recebidos os autos
30/11/2023 14:06

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/10/2023 15:38

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743869-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO PINTO OLIMPIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
28/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:21

Recebidos os autos
10/08/2023 15:21

Outras decisões
07/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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