10/11/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700179-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEIDE RICARDO DE JESUS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 172749113.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Assim, torna-se desnecessário o bloqueio/transferência determinado na decisão de id. 172090036.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 172747234.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
28/09/2023 16:51

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:16

Recebidos os autos
28/09/2023 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:42

Recebidos os autos
15/09/2023 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/09/2023 10:17

Recebidos os autos
15/09/2023 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/08/2023 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 10:50

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.
21/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:58

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:37

Expedição de Ofício.
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
02/05/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:32

Recebidos os autos
27/04/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/04/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2023 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2023 15:53

Transitado em Julgado em 17/03/2023
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:22

Decorrido prazo de NEIDE RICARDO DE JESUS em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:15

Publicado Sentença em 28/02/2023.
27/02/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:38

Recebidos os autos
23/02/2023 11:38

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/02/2023 13:31

Juntada de Petição de réplica
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de NEIDE RICARDO DE JESUS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:23

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
12/01/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:05

Recebidos os autos
11/01/2023 18:05

Decisão interlocutória - recebido
03/01/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/01/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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