26/06/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 04:46

Decorrido prazo de CLAUDIO ROEHSIG em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
29/05/2024 05:32

Recebidos os autos
29/05/2024 05:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
28/05/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 15:13

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 04:10

Decorrido prazo de MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:10

Decorrido prazo de CLAUDIO ROEHSIG em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:10

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:19

Recebidos os autos
19/04/2024 15:19

Outras decisões
09/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/04/2024 13:49

Decorrido prazo de CLAUDIO ROEHSIG em 08/04/2024 23:59.
31/03/2024 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713073-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: CLAUDIO ROEHSIG REQUERIDO: MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA, VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual, considerando a renúncia comunicada na petição retro.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção do feito. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/03/2024 14:39

Recebidos os autos
13/03/2024 14:39

Outras decisões
04/03/2024 12:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713073-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: CLAUDIO ROEHSIG REQUERIDO: MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA, FRANCISCO RONI DA ROSA, VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva do segundo requerido, Francisco Roni da Rosa, para figurar no polo passivo do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considerando que, desde maio de 2018, a referida parte não integra mais o quadro societário da empresa devedora, conforme documento de ID 101302588.

Em consequência, a referida parte não pode ser responsabilizada pelos débitos reclamados pela parte autora.

Ademais, é irrelevante o fato de o contrato assinado entre o requerente e a pessoa jurídica devedora ser anterior à retirada do referido sócio, sobretudo porque o débito em discussão é referente aos cheques emitidos no ano de 2019 (ID 177602335), quando o sócio Francisco Roni nem sequer integrava mais o quadro societário da empresa devedora.

Ante o exposto, exclua-se o segundo réu do polo passivo da lide (FRANCISCO RONI DA ROSA), diante da manifesta ilegitimidade passiva.

No mais, quanto à parte final da petição retro, atente a parte autora que a noticiada pendência do ato citatório da pessoa jurídica Prime Construções Ltda., na ação principal, deve ser noticiada nos próprios autos associados, nos quais este juízo analisará a necessidade de regularização da alegada pendência.

Intime-se.

Após, aguarde-se nova manifestação do requerente, no prazo de 15 dias, ocasião em que deverá trazer a estes autos eventual decisão proferida nos autos principais, a respeito da irregularidade apontada na petição retro. Águas Claras, DF, 3 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
06/01/2024 12:12

Recebidos os autos
06/01/2024 12:12

Outras decisões
13/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 10:25

Recebidos os autos
31/10/2023 10:25

Outras decisões
11/10/2023 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RONI DA ROSA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:06

Decorrido prazo de MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713073-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: CLAUDIO ROEHSIG REQUERIDO: MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA, FRANCISCO RONI DA ROSA, VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista dos autos à parte ré para eventual manifestação, de forma objetiva e específica, acerca dos documentos anexados no ID 164619243 e 164622504, no prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF, 20 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/09/2023 19:06

Recebidos os autos
20/09/2023 19:06

Outras decisões
30/08/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:22

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713073-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: CLAUDIO ROEHSIG REQUERIDO: MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA, FRANCISCO RONI DA ROSA, VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o requerido não concordou com a emenda à inicial destinada a ampliar o polo passivo da lide, indefiro o aditamento da inicial apresentado pela parte autora.

No mais, considerando o grande volume de documentos apresentados para instruir a referida emenda (mais de 500 folhas), a qual não chegou a ser recebida por este juízo, intime-se o autor para especificar o documento (indicar o número de ID) apto a demonstrar a existência da relação de consumo havida entre as partes, nos exatos termos da decisão precedente.

Prazo: 5 dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/08/2023 14:51

Recebidos os autos
16/08/2023 14:51

Outras decisões
02/08/2023 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO RONI DA ROSA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:42

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do processo: 0713073-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte RÉ para se manifestar acerca da petição/manifestação de ID 164619215 .

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral AO(À) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato pdf, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça clicando em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. * Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
14/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 11:43

Recebidos os autos
29/06/2023 11:43

Outras decisões
16/06/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 14:29

Recebidos os autos
30/05/2023 14:28

Outras decisões
12/05/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 08:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/03/2023 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 14:09

Recebidos os autos
27/02/2023 14:09

Outras decisões
24/02/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:00

Decorrido prazo de CLAUDIO ROEHSIG em 23/02/2023 23:59.
26/11/2022 00:14

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 09:11

Juntada de Certidão
25/10/2022 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 12:42

Expedição de Certidão.
11/10/2022 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 14:26

Recebidos os autos
13/09/2022 14:26

Outras decisões
30/08/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO RONI DA ROSA em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 19:49

Recebidos os autos
11/07/2022 19:49

Outras decisões
01/07/2022 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2022 14:45

Juntada de Petição de réplica
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:40

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO RONI DA ROSA em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 21:51

Juntada de Petição de impugnação
31/05/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 13:33

Juntada de Certidão
14/05/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 21:49

Mandado devolvido dependência
29/04/2022 14:07

Decorrido prazo de MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA em 28/04/2022 23:59:59.
16/04/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2022 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2022 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 18:43

Juntada de Certidão
07/03/2022 19:52

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:31

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
16/02/2022 14:15

Recebidos os autos
16/02/2022 14:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/02/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/02/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
10/12/2021 10:46

Mandado devolvido dependência
06/12/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 20:07

Expedição de Certidão.
12/11/2021 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2021 23:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/10/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:57

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 14:46

Recebidos os autos
14/10/2021 14:46

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/09/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 21:49

Recebidos os autos
03/09/2021 21:49

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2021 14:37

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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