TJDFT - 0709614-92.2023.8.07.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

RANYELLY BORGES CAETANO

CPF *37.***.*66-46

Advogados

EDNALVA DA SILVA LIMA

OAB: 68589/BA

CPF *41.***.*43-00

Polo Passivo

Partes

JOSE DOMINGOS GONCALVES FILHO

CPF *87.***.*72-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 16:31

    Transitado em Julgado em 03/08/2023

  • 03/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 00:35

    Publicado Sentença em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Circunscrição de Taguatinga 0709614-92.2023.8.07.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RANYELLY BORGES CAETANO JOSE DOMINGOS GONCALVES FILHO SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. É cediço que a informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial, com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

    No caso dos autos, a parte ré não foi localizada.

    Intimada a parte autora para fornecer o endereço da parte ré, no prazo de 5 dias, quedou-se inerte.

    Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC/2015 e artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

    Transitada em julgado, arquive-se com baixa, com as cautelas necessárias.

    P.

    I.

    FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto

  • 20/07/2023 18:07

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/07/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 16:46

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/07/2023 16:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 20/07/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 01:06

    Decorrido prazo de RANYELLY BORGES CAETANO em 19/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 00:14

    Publicado Certidão em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Certifico e dou fé que o mandado foi devolvido sem cumprimento.Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora para informar o endereço completo e atualizado da parte requerida, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de cancelamento da audiência.BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 12 de Julho de 2023 18:10:37.PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZAServidor Geral

  • 12/07/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 02:08

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 22/05/2023 16:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2023 10:30

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/05/2023 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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