09/10/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 15:20

Recebidos os autos
04/10/2024 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
01/10/2024 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 08:43

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 03/09/2024.
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717519-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA EXECUTADO: CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA SENTENÇA Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor em id. 207711318.

Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos.

Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/08/2024 14:23

Recebidos os autos
29/08/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
10/08/2024 21:49

Recebidos os autos
10/08/2024 21:49

Outras decisões
08/08/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:51

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2024 04:15

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:08

Publicado Intimação em 28/05/2024.
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 20:52

Recebidos os autos
23/05/2024 20:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2024 20:52

Indeferido o pedido de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA - CNPJ: 61.***.***/0010-23 (EXEQUENTE)
18/04/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/03/2024 04:03

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717519-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA EXECUTADO: CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional de razoável duração do processo e de observância de tramitação conducente à rápida solução dos litígios (art. 5º, LXXVIII, CF), de modo que o ordenamento jurídico não comporta pretensões obrigacionais imprescritíveis.

Nessa perspectiva, o art. 921 do Código de Processo Civil dispôs sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis.

Notadamente, o dispositivo impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito.

No caso dos autos, após realizada a busca de bens penhoráveis pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, nada foi encontrado.

O exequente, então, requereu a expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, de forma genérica, isto é, sem precisá-los e sem que haja qualquer indício de que existam, tampouco sem indicar a quem pertenceria o endereço indicado para diligência.

Não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes, Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligência inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem qualquer probabilidade de êxito.

Ante o exposto, indefiro a expedição do mandado requerido na petição de id. 182987542.

Inexistindo bens penhorados, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

O termo inicial do prazo da prescrição intercorrente obedece ao disposto no art. 921, § 4º, do CPC.

Após o prazo suspensivo de 1 ano, os autos serão arquivados na forma do §2º, do art. 921, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
01/03/2024 17:06

Recebidos os autos
01/03/2024 17:06

Indeferido o pedido de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA - CNPJ: 61.***.***/0010-23 (EXEQUENTE)
01/03/2024 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 06/02/2024 23:59.
09/01/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:24

Recebidos os autos
13/12/2023 15:24

Indeferido o pedido de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA - CNPJ: 61.***.***/0010-23 (EXEQUENTE)
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:21

Recebidos os autos
23/10/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/10/2023 11:58

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:48

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717519-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA EXECUTADO: CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar quanto a petição do exequente de id. 168395286, no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/09/2023 15:31

Recebidos os autos
29/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:19

Recebidos os autos
23/06/2023 16:19

Indeferido o pedido de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA - CNPJ: 61.***.***/0010-23 (EXEQUENTE)
02/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/05/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:24

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 00:11

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 17:33

Recebidos os autos
09/02/2023 17:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/09/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/09/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA em 08/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 14:36

Recebidos os autos
13/08/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/08/2022 19:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 15:07

Recebidos os autos
13/06/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:07

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/06/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 14:30

Recebidos os autos
20/05/2022 14:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/05/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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