TJDFT - 0729889-69.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 07:25
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 07:25
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 06:19
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 17:16
Juntada de Certidão
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02/10/2023 17:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/10/2023 17:16
Juntada de Certidão
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02/10/2023 17:16
Juntada de Alvará de levantamento
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28/09/2023 02:50
Publicado Sentença em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0729889-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SELMA PEDROSO DE OLIVEIRA CONCEICAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e à advogada, observados os termos do requerimento sob o id. 170868949.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
26/09/2023 16:41
Transitado em Julgado em 26/09/2023
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26/09/2023 15:29
Recebidos os autos
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26/09/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 15:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/09/2023 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/09/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 00:25
Publicado Despacho em 01/09/2023.
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31/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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29/08/2023 17:10
Recebidos os autos
-
29/08/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 12:45
Cancelada a movimentação processual
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24/08/2023 12:45
Desentranhado o documento
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24/08/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 06:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
07/08/2023 06:36
Juntada de Certidão
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05/08/2023 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
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02/05/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 17:49
Expedição de Ofício.
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21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
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20/03/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 00:25
Publicado Certidão em 17/03/2023.
-
17/03/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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15/03/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 15:18
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 13:04
Recebidos os autos
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15/03/2023 13:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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14/03/2023 18:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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14/03/2023 18:24
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 18:23
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 02:34
Publicado Certidão em 17/02/2023.
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17/02/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 13:34
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 13:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/02/2023 19:32
Recebidos os autos
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14/02/2023 19:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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02/02/2023 22:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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02/02/2023 22:41
Transitado em Julgado em 01/02/2023
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02/02/2023 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
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25/01/2023 08:39
Decorrido prazo de SELMA PEDROSO DE OLIVEIRA CONCEICAO em 24/01/2023 23:59.
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13/12/2022 15:37
Publicado Decisão em 12/12/2022.
-
13/12/2022 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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06/12/2022 13:50
Recebidos os autos
-
06/12/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 13:49
Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
-
24/11/2022 09:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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24/11/2022 04:13
Decorrido prazo de SELMA PEDROSO DE OLIVEIRA CONCEICAO em 22/11/2022 23:59.
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14/11/2022 13:30
Publicado Decisão em 14/11/2022.
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11/11/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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09/11/2022 14:58
Recebidos os autos
-
09/11/2022 14:58
Decisão interlocutória - recebido
-
21/10/2022 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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21/10/2022 12:21
Expedição de Certidão.
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21/10/2022 11:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/10/2022 14:27
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 00:29
Publicado Sentença em 13/10/2022.
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11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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07/10/2022 17:21
Recebidos os autos
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07/10/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 17:21
Julgado procedente o pedido
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27/09/2022 14:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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27/09/2022 14:47
Recebidos os autos
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27/09/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2022 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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27/08/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
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24/08/2022 00:43
Decorrido prazo de SELMA PEDROSO DE OLIVEIRA CONCEICAO em 23/08/2022 23:59:59.
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18/08/2022 02:25
Publicado Certidão em 16/08/2022.
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15/08/2022 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
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10/08/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 16:44
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 14:13
Juntada de Petição de réplica
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21/07/2022 00:20
Publicado Certidão em 21/07/2022.
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20/07/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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18/07/2022 18:57
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 17:21
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2022 01:25
Publicado Decisão em 14/06/2022.
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13/06/2022 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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10/06/2022 15:55
Recebidos os autos
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10/06/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 15:55
Decisão interlocutória - recebido
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02/06/2022 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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02/06/2022 14:59
Juntada de Certidão
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01/06/2022 23:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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31/05/2022 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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