11/06/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:21

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 17:17

Recebidos os autos
11/06/2024 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/06/2024 03:09

Decorrido prazo de JARDYLENE GABRIELEN DE AQUINO FERREIRA LIMA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 14:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:41

Recebidos os autos
27/05/2024 15:41

Deferido o pedido de JARDYLENE GABRIELEN DE AQUINO FERREIRA LIMA - CPF: *67.***.*77-42 (EXEQUENTE).
25/05/2024 03:00

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:20

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:06

Recebidos os autos
14/05/2024 18:06

Outras decisões
09/05/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/05/2024 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712692-88.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JARDYLENE GABRIELEN DE AQUINO FERREIRA LIMA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL D E S P A C H O Intime-se a parte executada para ter ciência da manifestação da autora em ID 193796488.

No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação, penhora e avaliação, e prossiga-se, cumprindo as ordens precedentes.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
18/04/2024 17:52

Recebidos os autos
18/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:34

Recebidos os autos
17/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:00

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:37

Recebidos os autos
20/03/2024 15:37

Deferido o pedido de JARDYLENE GABRIELEN DE AQUINO FERREIRA LIMA - CPF: *67.***.*77-42 (EXEQUENTE).
15/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/03/2024 03:58

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712692-88.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JARDYLENE GABRIELEN DE AQUINO FERREIRA LIMA EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que a sentença foi prolatada nos seguintes termos (dispositivo): “...Com essas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO entabulado entre as partes, sem ônus para a autora, e DECLARAR a inexistência de relação de débito/crédito entre elas, quanto à dívida relacionada ao contrato de plano de saúde mencionado nesta decisão (R$ 1.802,90, vencimento 10/07 e 20/07).

Outrossim, também CONDENO a requerida a: 1) emitir e entregar à parte autora carta/declaração de carência, caso ainda não o tenha feito, sob pena de fixação de multa diária, a qual desde já arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não descartada a possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos; 2) ABSTER-SE de negativar o nome da requerente por dívida decorrente do contrato citado.

JULGO IMPROCEDENTE o pleito de danos morais.

Por conseguinte, resolvo a questão de mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários, conforme determina Lei de regência...”.

Ainda, observo que transcorreu in albis o prazo para cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, de modo que incide à espécie a multa arbitrada de R$ 5.000,00, a qual postergo a efetividade tendo em conta que visando tornar efetivo o comando contido na sentença proferida, entendo que a multa diária deve ser MAJORADA para R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devendo a obrigação ser cumprida no prazo de 10 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, o que implicará na constrição dos valores de R$ 5.000 (multa que já incidiu) + R$ 20.000,00.

Intime-se a parte ré para cumprimento no prazo assinalado, sob pena de incidência também da nova multa estabelecida, e subsequente penhora.

Após, venham os autos conclusos.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
26/02/2024 19:24

Recebidos os autos
26/02/2024 19:24

Deferido o pedido de JARDYLENE GABRIELEN DE AQUINO FERREIRA LIMA - CPF: *67.***.*77-42 (EXEQUENTE).
16/02/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/02/2024 05:15

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712692-88.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JARDYLENE GABRIELEN DE AQUINO FERREIRA LIMA REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que a sentença foi prolatada nos seguintes termos (dispositivo): “Com essas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO entabulado entre as partes, sem ônus para a autora, e DECLARAR a inexistência de relação de débito/crédito entre elas, quanto à dívida relacionada ao contrato de plano de saúde mencionado nesta decisão (R$ 1.802,90, vencimento 10/07 e 20/07).

Outrossim, também CONDENO a requerida a: 1) emitir e entregar à parte autora carta/declaração de carência, caso ainda não o tenha feito, sob pena de fixação de multa diária, a qual desde já arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não descartada a possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos; 2) ABSTER-SE de negativar o nome da requerente por dívida decorrente do contrato citado.

JULGO IMPROCEDENTE o pleito de danos morais.

Por conseguinte, resolvo a questão de mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários, conforme determina Lei de regência. ”.

Agora, a parte autora solicitou o cumprimento da sentença, sob o argumento de que a parte requerida negativou seu nome no serasa (ID 180956332), contudo apresentou comprovante de negativação ultimado a pedido da empresa QUALICORP, que não faz parte da lide (ID 180956334).

De todo modo, INTIME-SE a parte ré para cumprir voluntariamente as obrigações impostas na sentença (caso ainda não o tenha feito), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa arbitrada, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL MAJORAÇÃO.

Desde já, havendo a quitação do débito no prazo de cumprimento voluntário, arquivem-se os autos com baixa.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
10/01/2024 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 15:19

Recebidos os autos
10/01/2024 15:19

Deferido o pedido de JARDYLENE GABRIELEN DE AQUINO FERREIRA LIMA - CPF: *67.***.*77-42 (REQUERENTE).
19/12/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/12/2023 13:30

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de JARDYLENE GABRIELEN DE AQUINO FERREIRA LIMA em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:46

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:19

Recebidos os autos
28/11/2023 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
23/10/2023 13:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 12:30

Recebidos os autos
18/10/2023 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 09:50

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712692-88.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JARDYLENE GABRIELEN DE AQUINO FERREIRA LIMA REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 20/10/2023 16:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_16_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 29 de setembro de 2023 16:57:40.

LARISSA AMARAL
29/09/2023 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/09/2023 16:59

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:57

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 22:42

Recebidos os autos
25/09/2023 22:42

Deferido o pedido de JARDYLENE GABRIELEN DE AQUINO FERREIRA LIMA - CPF: *67.***.*77-42 (REQUERENTE).
25/09/2023 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
25/09/2023 21:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 17:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:29

Recebidos os autos
21/09/2023 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 14:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
27/08/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/08/2023 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 21:01

Recebidos os autos
09/08/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/08/2023 16:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/08/2023 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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