22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707530-82.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VALTER LIMA DE SOUSA EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

No intuito de se evitar tumulto processual, considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais e o levantamento de valores depositados nestes autos (R$ 10.341,99), eventual saldo remanescente deverá ser apurado e perseguido nos autos principais, em sede de cumprimento definitivo de sentença.

Assim, em face do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei 9099/95.

Sem condenação em custas ou honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

I.

Recanto das Emas/DF, 20 de fevereiro de 2024, 14:48:23.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
18/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/10/2023 11:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/10/2023 15:45

Recebidos os autos
16/10/2023 15:45

Outras decisões
13/10/2023 15:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:41

Recebidos os autos
10/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:12

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:28

Recebidos os autos
05/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/10/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0051-33 (EXECUTADO) em 26/09/2023.
28/09/2023 02:51

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707530-82.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VALTER LIMA DE SOUSA EXECUTADO: BANCO BMG SA DESPACHO Nada a prover, por ora, quanto à petição retro, haja vista que, nos termos dos arts. 520, § 1º, e 525, § 6º, ambos do Código de Processo Civil, a análise da garantia ofertada pressupõe a verificação dos requisitos necessários à concessão de efeito suspensivo em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, que, frise-se, até o presente momento não foi apresentada.

Aguarde-se em cartório o decurso dos prazos concedidos pela decisão de ID 170628687.

Recanto das Emas/DF, 26 de setembro de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
26/09/2023 15:43

Recebidos os autos
26/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:58

Recebidos os autos
01/09/2023 17:57

Deferido o pedido de VALTER LIMA DE SOUSA - CPF: *57.***.*80-04 (EXEQUENTE).
31/08/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/08/2023 14:04

Recebidos os autos
28/08/2023 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
25/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 17:30

Recebidos os autos
24/08/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/08/2023 19:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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