24/08/2024 21:04

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 21:04

Juntada de Certidão
18/08/2024 18:00

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:33

Decorrido prazo de KELLY MENDES LACERDA em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755326-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELLY MENDES LACERDA REQUERIDO: RODRIGO ALVES VIEIRA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada omissão ou contradição.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:53

Recebidos os autos
15/07/2024 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/07/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:34

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
26/06/2024 13:48

Recebidos os autos
26/06/2024 13:48

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:24

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:05

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755326-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELLY MENDES LACERDA REQUERIDO: RODRIGO ALVES VIEIRA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Considerando a divergência entre as partes acerca dos termos do negócio jurídico celebrado, se gratuito ou oneroso, bem como a juntada dos "prints" apenas parciais das conversas mantidas entre partes por meio de aplicativo de mensagem "whatsapp", intime-se a parte autora, a quem incumbe a prova do alegado direito - art. 373, inciso I, do CPC, para que junte aos autos ata notarial da integralidade das mensagens trocadas com o réu, inclusive quanto ao teor de todos os áudios encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, em contraditório.

Cumpridas as determinações supra, retornem os autos para a conclusão do julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/04/2024 16:22

Recebidos os autos
29/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/04/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:27

Recebidos os autos
16/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/04/2024 23:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755326-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELLY MENDES LACERDA REQUERIDO: RODRIGO ALVES VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré fica intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 188953415.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 01:01:21.
20/03/2024 01:01

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:45

Recebidos os autos
07/03/2024 09:45

Outras decisões
26/02/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755326-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELLY MENDES LACERDA REQUERIDO: RODRIGO ALVES VIEIRA CERTIDÃO Certifico que as partes ficam intimadas a se manifestar, no prazo de 03 (três) dias, sobre os documentos apresentados, conforme ID 183515506.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 11:41:12.
15/02/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:42

Juntada de Certidão
29/01/2024 23:03

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2024 05:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 14:21

Juntada de Petição de especificação de provas
16/01/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:18

Recebidos os autos
12/01/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2023 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 03:55

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES VIEIRA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 19:20

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:12

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 17:05

Recebidos os autos
23/11/2023 17:05

Deferido o pedido de KELLY MENDES LACERDA - CPF: *89.***.*30-78 (AUTOR).
22/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
22/11/2023 16:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2023 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
01/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0755326-78.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELLY MENDES LACERDA REQUERIDO: RODRIGO ALVES VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

Cite-se.

BRASÍLIA - DF, 27 de setembro de 2023, às 21:53:56.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
28/09/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 12:04

Recebidos os autos
28/09/2023 12:04

Indeferido o pedido de KELLY MENDES LACERDA - CPF: *89.***.*30-78 (AUTOR)
27/09/2023 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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