15/09/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 14:00

Recebidos os autos
14/09/2023 14:00

Determinado o arquivamento
13/09/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
28/08/2023 15:14

Recebidos os autos
28/08/2023 15:14

Outras decisões
25/08/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/08/2023 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 06:47

Processo Desarquivado
21/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 14:40

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de LEANDRO AFONSO GUIMARAES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704670-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRO AFONSO GUIMARAES REQUERIDO: SV VIAGENS LTDA, AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela SV VIAGENS LTDA em face da sentença proferida alegando que há contradição - id 162632081.

Contrarrazões aos embargos de declaração - id 164364376.

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Não assiste razão à embargante.

A matéria suscitada já foi analisada e objeto do "decisum" proferido, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

Importande destacar que restou expresso na sentença, tratando-se de demanda no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, a embargante responde solidariamente pelos danos sofridas pela consumidora, razão pela qual, no presente caso, como restou constatada o dever de indenizar a autora a embargante responde solidariamente pelos prejuízos materiais causados à autora, nos termos do art. 7º, parágrafo único e art. 25, do CDC.

Com efeito, pretende a embargante a modificação da sentença, com o fito de amoldá-la à sua própria tese, providência que não se insere no escopo teleológico do presente recurso.

Desse modo, deve a embargante manifestar a sua irresignação por meio de recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
11/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:38

Recebidos os autos
10/07/2023 17:38

Embargos de declaração não acolhidos
06/07/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/07/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de LEANDRO AFONSO GUIMARAES em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:45

Recebidos os autos
26/06/2023 17:45

Outras decisões
26/06/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/06/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 00:38

Publicado Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 18:47

Recebidos os autos
07/06/2023 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/05/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 17:11

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 18:49

Recebidos os autos
27/04/2023 18:49

Outras decisões
27/04/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/04/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 02:44

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 02:44

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 25/04/2023 23:59.
13/04/2023 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 11:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2023 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 03:20

Decorrido prazo de LEANDRO AFONSO GUIMARAES em 07/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 12:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/02/2023 10:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/01/2023 18:48

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2023 18:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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