23/10/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:21

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS MARTINS em 19/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 02:27

Publicado Ementa em 04/10/2023.
03/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

MEDIDA PROTETIVA DE URGÉNCIA.

SITUAÇÃO DE RISCO.

PERMANÊNCIA.

DEFERIMENTO POSSÍVEL. 1.

Expirado o prazo fixado para vigência da medida protetiva de urgência anteriormente, possível imposição de nova medida se constatado que persiste risco à vítima, como no caso analisado, em que a ação penal ainda está em curso e há notícia de descumprimento da decisão anterior. 2.

Reclamação Criminal julgada procedente.
01/10/2023 23:22

Expedição de Ofício.
01/10/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:24

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 14:31

Recebidos os autos
19/07/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
19/07/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:57

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:48

Recebidos os autos
10/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
06/07/2023 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS MARTINS em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 10:47

Recebidos os autos
21/06/2023 10:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/06/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 12:46

Expedição de Mandado.
19/06/2023 12:42

Expedição de Ofício.
19/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 21:21

Recebidos os autos
16/06/2023 21:21

Concedida a Medida Liminar
16/06/2023 19:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
16/06/2023 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
16/06/2023 16:20

Recebidos os autos
16/06/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
16/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/06/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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