TJDFT - 0700817-21.2023.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GOIAMAR LUANA DA SILVA GOMES

CPF *43.***.*49-72

Advogados

EMANUEL PEREIRA ALVES

OAB: 52497/DF

CPF *03.***.*27-91

RENAN SILVA BRANDAO

OAB: 73576/DF

CPF *36.***.*39-82

ARILDO PINHEIRO DE SOUZA

OAB: 89874/PR

CPF *39.***.*81-91

Polo Passivo

Partes

JOSEVAN ROSA GOMES

CPF *36.***.*51-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 09:06

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fundamento nos artigos 1.767, inciso I, e 1.775, §3º, ambos do Código Civil, e artigo 755, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição total e conceder a curatela integral de JOSEVAN ROSA GOMES, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil.

    Nomeio curadora da autora, GOIAMAR LUANA DA SILVA GOMES, com poderes integrais para representá-lo perante todos.

    Tome-se por termo o compromisso.

    Diante da presumível idoneidade da curadora, na forma do art. 760, §2º do Código de Processo Civil, dispenso-a do encargo de especialização da hipoteca legal.

    Fica ainda a curadora dispensada da obrigação de prestar contas.

    Apresente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, e publicada na rede mundial de computadores, publicada na imprensa local por uma vez e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do art. 755, §3º do Código de Processo Civil.

    Expeça-se ofício à Junta Comercial e à ANOREG noticiando a sentença ora proferida.

    Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão de não ter havido concreta resistência de sua parte à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    ATRIBUO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO.

    Publique-se e intimem-se. (Datada e Assinada Digitalmente)

  • 06/03/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 03:29

    Decorrido prazo de JOSEVAN ROSA GOMES em 21/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:04

    Publicado Sentença em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fundamento nos artigos 1.767, inciso I, e 1.775, §3º, ambos do Código Civil, e artigo 755, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição total e conceder a curatela integral de JOSEVAN ROSA GOMES, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil.

    Nomeio curadora da autora, GOIAMAR LUANA DA SILVA GOMES, com poderes integrais para representá-lo perante todos.

    Tome-se por termo o compromisso.

    Diante da presumível idoneidade da curadora, na forma do art. 760, §2º do Código de Processo Civil, dispenso-a do encargo de especialização da hipoteca legal.

    Fica ainda a curadora dispensada da obrigação de prestar contas.

    Apresente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, e publicada na rede mundial de computadores, publicada na imprensa local por uma vez e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do art. 755, §3º do Código de Processo Civil.

    Expeça-se ofício à Junta Comercial e à ANOREG noticiando a sentença ora proferida.

    Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão de não ter havido concreta resistência de sua parte à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    ATRIBUO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO.

    Publique-se e intimem-se. (Datada e Assinada Digitalmente)

  • 31/01/2024 04:02

    Decorrido prazo de GOIAMAR LUANA DA SILVA GOMES em 30/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 04:37

    Decorrido prazo de JOSEVAN ROSA GOMES em 26/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:39

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 16:50

    Expedição de Termo.

  • 20/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:22

    Expedição de Termo.

  • 12/12/2023 03:16

    Publicado Sentença em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 16:54

    Transitado em Julgado em 18/11/2023

  • 21/11/2023 13:06

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 21/11/2023 07:24

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 20/11/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fundamento nos artigos 1.767, inciso I, e 1.775, §3º, ambos do Código Civil, e artigo 755, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição total e conceder a curatela integral de JOSEVAN ROSA GOMES, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil.

    Nomeio curadora da autora, GOIAMAR LUANA DA SILVA GOMES, com poderes integrais para representá-lo perante todos.

    Tome-se por termo o compromisso.

    Diante da presumível idoneidade da curadora, na forma do art. 760, §2º do Código de Processo Civil, dispenso-a do encargo de especialização da hipoteca legal.

    Fica ainda a curadora dispensada da obrigação de prestar contas.

    Apresente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, e publicada na rede mundial de computadores, publicada na imprensa local por uma vez e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do art. 755, §3º do Código de Processo Civil.

    Expeça-se ofício à Junta Comercial e à ANOREG noticiando a sentença ora proferida.

    Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão de não ter havido concreta resistência de sua parte à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    ATRIBUO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO.

    Publique-se e intimem-se. (Datada e Assinada Digitalmente)

  • 26/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/09/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:53

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2023 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 02/09/2023 07:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/08/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/07/2023 00:19

    Publicado Decisão em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2023 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 00:44

    Publicado Decisão em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 15:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/05/2023 15:10

    Outras decisões

  • 09/05/2023 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 09/05/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 05/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 00:21

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 10:24

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/04/2023 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 17/04/2023 13:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/04/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 05/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 01:24

    Decorrido prazo de GOIAMAR LUANA DA SILVA GOMES em 04/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 13:52

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/03/2023 00:20

    Publicado Decisão em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 28/03/2023 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 21:15

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 21:15

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/03/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

  • 24/03/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de GOIAMAR LUANA DA SILVA GOMES em 03/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 13:12

    Publicado Decisão em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 01/02/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 15:43

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/01/2023 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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