28/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:25

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:47

Expedição de Petição.
17/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 19:31

Recebidos os autos
19/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
19/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 16/04/2024 23:59.
11/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 20:01

Recebidos os autos
08/03/2024 20:01

Outras decisões
08/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 07/03/2024 23:59.
27/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:15

Recebidos os autos
19/12/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:15

Outras decisões
07/12/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/12/2023 11:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:41

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:33

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:02

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 10:30

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:47

Juntada de Petição de contestação
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 07:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2023 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 02:44

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725046-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: FERNANDO HENRIQUES, LAURINDA ALVES HENRIQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fixada a competência pelo c.

STJ, é caso de prosseguimento do feito.

Cuida-se de Liquidação Provisória de Sentença, proposta por FERNANDO HENRIQUES e LAURINDA ALVES HENRIQUES em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, referente à Ação Civil Pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (94.0008514-1).

Cite-se o Banco do Brasil S.A., mediante expediente eletrônico, para que apresente os documentos necessários à elaboração dos cálculos – comprovante de liberação dos recursos, tabela com evolução do débito, pagamentos do mutuário, etc. –, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser aplicável o art. 524, §5º, do CPC, bem como fica intimado o para manifestar-se acerca de eventual cessão dos créditos objeto do cumprimento de sentença e competência deste Juízo.

O Banco Central do Brasil já manifestou reiteradamente a ausência de interesse nas demandas desta natureza, razão pela qual, pelo princípio da eficiência (art. 8º do CPC), dispenso a sua intimação.

Exclua-se do cadastramento do feito.

Por outro lado, para a análise do regular prosseguimento do feito, mostra-se necessária a intimação da União Federal, através da Procuradoria da Fazenda Nacional, consoante precedentes deste Juízo e manifestação positiva em diversos feitos em que se verificou a cessão dos créditos.

Desse modo, intime-se ainda a UNIÃO FEDERAL para manifestar sobre eventual interesse jurídico no cumprimento provisório de sentença da Justiça Federal em curso no prazo de 15 (quinze) dias.

Cadastre-se provisoriamente a União, na qualidade de terceiro interessado. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
26/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:54

Recebidos os autos
26/09/2023 13:53

Deferido o pedido de FERNANDO HENRIQUES - CPF: *29.***.*55-20 (REQUERENTE).
15/09/2023 14:03

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 14:03

Desentranhado o documento
13/09/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
12/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 21:29

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 04:08

Processo Desarquivado
28/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 18:33

Juntada de Certidão
21/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
20/03/2023 11:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 16:12

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:19

Recebidos os autos
13/03/2023 17:19

Determinado o arquivamento
10/03/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/03/2023 14:33

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 04:10

Processo Desarquivado
09/03/2023 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 17:11

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:53

Recebidos os autos
09/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:53

Determinado o arquivamento
08/03/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/03/2023 17:20

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:35

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:37

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:14

Juntada de Certidão
26/01/2023 03:04

Decorrido prazo de LAURINDA ALVES HENRIQUES em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUES em 25/01/2023 23:59.
13/01/2023 17:26

Juntada de Certidão
12/01/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:36

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:59

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUES em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de LAURINDA ALVES HENRIQUES em 19/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:56

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:56

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 15:29

Recebidos os autos
25/08/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/08/2022 13:38

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 15:28

Juntada de Certidão
23/08/2022 13:32

Recebidos os autos
23/08/2022 13:32

Decisão interlocutória - indeferimento
18/08/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/08/2022 10:28

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:49

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de LAURINDA ALVES HENRIQUES em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUES em 12/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 17:45

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2022 13:20

Juntada de Certidão
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 14:39

Recebidos os autos
11/07/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:39

Declarada incompetência
07/07/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/07/2022 16:05

Juntada de Certidão
07/07/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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