05/04/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 14:47

Recebidos os autos
04/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLAVIO FRANCA TORRES em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:11

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704603-13.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO FLAVIO FRANCA TORRES EXECUTADO: RAQUEL C.

DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME, RAQUEL CASSIA DE SOUZA DANTAS CERTIDÃO Certifico que anexo resposta à carta precatória de ID180814529, cumprida sem a finalidade atingida.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, 20 de março de 2024 15:37:07.
20/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:32

Recebidos os autos
02/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/02/2024 14:40

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:57

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704603-13.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO FLAVIO FRANCA TORRES EXECUTADO: RAQUEL C.

DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME, RAQUEL CASSIA DE SOUZA DANTAS DECISÃO Defiro o pedido do exequente.

Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação do sócio no endereço indicado pelo exequente ao ID18040776.

Intime-se o exequente para promover a distribuição da carta junto ao sistema do juízo deprecado, no prazo de dez dias, com comprovação nos autos.

Segundo o art. 10 da Lei 11.419/2006, cabe a parte promover a distribuição.

Ademais, o cadastramento nos sistemas exige a utilização de CPF da pessoa interessada, não havendo forma da Secretaria deste Juízo processar a distribuição porque carecedora de CPF.

Sendo o CPF um dado sensível e protegido pela LGPD, esta magistrada não pode obrigar que servidor do cartório utilize seu CPF pessoal para se cadastrar junto ao sistema do tribunal que receberá a precatória e se vincular à distribuição, o que pode ser facilmente acompanhado pelo advogado do credor, que tem a incumbência legal de se cadastrar para distribuir petições iniciais, contestações, etc.

Intime-se.
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLAVIO FRANCA TORRES em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:02

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 16:10

Expedição de Carta.
06/12/2023 15:55

Recebidos os autos
06/12/2023 15:55

Deferido o pedido de RAIMUNDO FLAVIO FRANCA TORRES - CPF: *42.***.*58-34 (EXEQUENTE).
04/12/2023 20:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/12/2023 20:32

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:02

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704603-13.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO FLAVIO FRANCA TORRES EXECUTADO: RAQUEL C.

DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME, RAQUEL CASSIA DE SOUZA DANTAS DECISÃO Defiro o pedido do exequente.

Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação do sócio no endereço indicado pelo exequente ao id. 171536379.

Intime-se o exequente para promover a distribuição da carta junto ao sistema do juízo deprecado, no prazo de dez dias, com comprovação nos autos.

Segundo o art. 10 da Lei 11.419/2006, cabe a parte promover a distribuição.

Ademais, o cadastramento nos sistemas exige a utilização de CPF da pessoa interessada, não havendo forma da Secretaria deste Juízo processar a distribuição porque carecedora de CPF.

Sendo o CPF um dado sensível e protegido pela LGPD, esta magistrada não pode obrigar que servidor do cartório utilize seu CPF pessoal para se cadastrar junto ao sistema do tribunal que receberá a precatória e se vincular à distribuição, o que pode ser facilmente acompanhado pelo advogado do credor, que tem a incumbência legal de se cadastrar para distribuir petições iniciais, contestações, etc.

Intime-se.
27/09/2023 16:29

Expedição de Carta.
15/09/2023 18:47

Recebidos os autos
15/09/2023 18:47

Deferido o pedido de RAIMUNDO FLAVIO FRANCA TORRES - CPF: *42.***.*58-34 (EXEQUENTE).
11/09/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:53

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:02

Juntada de Petição de certidão
19/07/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 12:48

Recebidos os autos
23/06/2023 12:48

Deferido o pedido de RAIMUNDO FLAVIO FRANCA TORRES - CPF: *42.***.*58-34 (EXEQUENTE).
22/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
22/06/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 18:26

Recebidos os autos
20/06/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLAVIO FRANCA TORRES em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 19:47

Recebidos os autos
05/06/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/06/2023 16:45

Processo Desarquivado
05/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:11

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 14:10

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:10

Transitado em Julgado em 07/12/2022
15/12/2022 01:03

Publicado Sentença em 15/12/2022.
15/12/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
07/12/2022 15:24

Recebidos os autos
07/12/2022 15:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/12/2022 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/12/2022 13:47

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLAVIO FRANCA TORRES em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 01:01

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:45

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:56

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:09

Recebidos os autos
22/11/2022 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
11/11/2022 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2022 12:24

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:20

Recebidos os autos
10/11/2022 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
09/11/2022 04:07

Processo Desarquivado
08/11/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:18

Arquivado Definitivamente
17/10/2022 14:17

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:17

Transitado em Julgado em 11/10/2022
17/10/2022 00:54

Publicado Sentença em 17/10/2022.
17/10/2022 00:54

Publicado Sentença em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 19:33

Recebidos os autos
11/10/2022 19:33

Homologada a Transação
10/10/2022 20:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/10/2022 20:37

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:32

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLAVIO FRANCA TORRES em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 16:09

Recebidos os autos
30/09/2022 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
30/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 16:41

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/09/2022 22:43

Juntada de Certidão
16/09/2022 22:24

Processo Desarquivado
16/09/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:59

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de RAQUEL C. DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME em 13/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2022 16:53

Recebidos os autos
17/08/2022 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/08/2022 19:01

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:58

Processo Desarquivado
16/08/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:52

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 13:50

Transitado em Julgado em 15/08/2022
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLAVIO FRANCA TORRES em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de RAQUEL C. DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME em 15/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 17:54

Recebidos os autos
19/07/2022 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2022 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/07/2022 12:34

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:58

Juntada de Petição de réplica
09/07/2022 00:20

Decorrido prazo de RAQUEL C. DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME em 08/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLAVIO FRANCA TORRES em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:01

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC
29/06/2022 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/06/2022 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 00:16

Recebidos os autos
28/06/2022 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2022 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2022 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 15:37

Recebidos os autos
31/03/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
31/03/2022 14:59

Juntada de Certidão
30/03/2022 23:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2022 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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