30/01/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:04

Decorrido prazo de TARJA PRETA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 29/01/2024 23:59.
21/11/2023 07:42

Publicado Edital em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 08:40

Expedição de Edital.
14/11/2023 18:38

Recebidos os autos
14/11/2023 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
14/11/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 17:42

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 04:03

Decorrido prazo de TARJA PRETA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 08/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:35

Publicado Sentença em 18/10/2023.
17/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 08:02

Recebidos os autos
13/10/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 08:02

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de TARJA PRETA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714081-60.2022.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A REU: TARJA PRETA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de ID 70834079 - Pág. 1 e considerando que o veículo PLACA: RET0F16, RENAVAM: *12.***.*51-44 foi apreendido e que o réu não comprovou o pagamento da dívida no prazo de 5 (cinco) dias, promovo a baixa do gravame.

Promova-se também a inclusão dos advogados mencionados na supracitada petição.

Verifico também que já decorreu o prazo para apresentação de contestação , o qual deve ser contado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da juntada do mandado de citação devidamente cumprido .Nesse sentido, destaco o info 588 STJ: Em ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, o termo inicial para a contagem do prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta pelo devedor fiduciante é a data de juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido (e não a data da execução da medida liminar).

O mandado de busca e apreensão/citação veicula, simultaneamente, a comunicação ao devedor acerca da retomada do bem alienado fiduciariamente e sua citação, daí decorrendo dois prazos diversos: a) de 5 dias, contados da execução da liminar, para o pagamento da dívida; e b) de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, para o oferecimento de resposta.

STJ. 3ª Turma.

REsp 1321052-MG, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 16/8/2016 (Info 588).

Da análise dos autos, reputo como válido o ato citatório ao ID . 166498598 - Pág. 1.

O feito comporta julgamento conforme o estado do processo, uma vez que não há necessidade de produção de outras prova.

Assim, anote-se a conclusão dos autos para a sentença, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
28/09/2023 14:30

Recebidos os autos
28/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:30

Outras decisões
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de TARJA PRETA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:49

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2023 16:00

Recebidos os autos
01/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:00

Deferido o pedido de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-57 (AUTOR).
27/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
25/07/2023 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
10/06/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
21/05/2023 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:34

Recebidos os autos
17/04/2023 14:34

Deferido o pedido de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-57 (AUTOR).
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/03/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:34

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:13

Recebidos os autos
01/03/2023 12:13

Outras decisões
27/02/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/02/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:48

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 20:31

Juntada de Petição de substabelecimento
06/01/2023 14:23

Recebidos os autos
06/01/2023 14:23

Deferido o pedido de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-57 (AUTOR).
27/12/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/12/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 19:54

Expedição de Certidão.
22/12/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:57

Expedição de Certidão.
16/12/2022 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:33

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 14/12/2022 23:59.
01/12/2022 14:53

Recebidos os autos
01/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:53

Concedida a Medida Liminar
30/11/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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