25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739408-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA PEREIRA DA SILVA em face de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A.

A parte devedora efetuou o depósito integral da quantia executada e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, a qual foi acolhida (id. 178862245).

A parte credora, por seu turno, apresentou nova planilha de cálculos da qual constou o débito atualizado de R$ 3.280,66 (três mil duzentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos).

A executada não impugnou o novo valor e requereu a transferência do valor remanescente (id. 189457990).

A parte exequente ofertou quitação (id. 190613814).

Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Sem honorários.

Custas processuais finais, caso devidas, pelo executado.

Proceda-se à transferência eletrônica da quantia de R$ 3.280,66 (três mil duzentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos) EM FAVOR DA PARTE CREDORA, para a conta bancária indicada em id.186051936.

Procuração com poderes para dar quitação no id. 140056350.

Expeça-se alvará de levantamento, da quantia remanescente, depositada em juízo, em favor da empresa executada - SAMEDIL - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A, cujos dados bancários deverão ser por ela informados, em 5 dias.

Ao considerar que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739408-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO Certifico que, nestes autos, consta depositado o valor de R$ 14.583,01, conforme tela anexada abaixo: Nos termos da Portaria n. 02/02016, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar acerca da petição ID 189457990, e informar se confere plena quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ciente que seu silêncio poderá ser interpretado como anuência.

Em caso de discordância com o valor depositado, deverá, no mesmo ato, apresentar planilha atualizada do débito e requerer as medidas cabíveis.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739408-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte executada intimada a pagar voluntariamente o débito cujo valor encontra-se especificado na planilha de id. 186051936.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739408-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se novamente a parte exequente para apresentar planilha de cálculos, nos termos determinados no ID 178862245.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/10/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
25/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0739408-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, em que a exequente alega que houve descumprimento da decisão liminar que determinava a sua internação na UTI, de modo que cabe a execução do valor da multa por descumprimento da liminar.

A executada apresentou impugnação a este cumprimento de sentença e apresentou documento comprovando que autorizou a internação no mesmo dia em que recebeu o mandado de intimação da decisão liminar, ID 169411523.

Compulsando-se os autos, observa-se que, durante o deslinde processual, não houve comunicação acerca do descumprimento da liminar, mas também não há provas do dia em que se deu, de fato, a internação da exequente, uma vez que esta foi a determinação proferida pelo Juízo, em sede de antecipação da tutela.

Diante disso, e em observância aos princípios da boa-fé e da cooperação judiciária, prevista no art. 5º e 6º do CPC, INTIMEM-SE ambas as partes a comprovarem, no prazo de 15 ( quinze) dias, o dia em que ocorreu, de fato, a internação da autora/exequente.

Publique-se e intimem-se.

LUCIANO DOS SANTOS MENDES Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 13:23

Recebidos os autos
29/09/2023 13:23

Outras decisões
18/09/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/09/2023 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 09:06

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 23:14

Recebidos os autos
01/08/2023 23:14

Deferido o pedido de MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *39.***.*44-15 (REQUERENTE).
21/07/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/07/2023 14:35

Processo Desarquivado
21/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 23:10

Recebidos os autos
06/07/2023 23:10

Determinado o arquivamento
06/07/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/07/2023 14:34

Recebidos os autos
06/07/2023 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
30/06/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 16:28

Transitado em Julgado em 29/06/2023
30/06/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:21

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 27/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 07/06/2023.
06/06/2023 01:20

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:01

Recebidos os autos
02/06/2023 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/05/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
23/05/2023 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 15:56

Recebidos os autos
12/05/2023 15:56

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
19/03/2023 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/03/2023 09:29

Recebidos os autos
19/03/2023 09:29

Outras decisões
07/03/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/03/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 11:37

Recebidos os autos
09/02/2023 11:37

Indeferido o pedido de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-05 (REQUERIDO)
02/02/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/02/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/01/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023
03/01/2023 22:17

Recebidos os autos
03/01/2023 22:17

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
01/12/2022 08:50

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 07:33

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:22

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 10:51

Recebidos os autos
31/10/2022 10:51

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/10/2022 18:17

Recebidos os autos
21/10/2022 18:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *39.***.*44-15 (REQUERENTE)
21/10/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/10/2022 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Cível de Brasília
18/10/2022 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 01:03

Juntada de Certidão
18/10/2022 00:06

Recebidos os autos
18/10/2022 00:06

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2022 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
17/10/2022 23:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/10/2022 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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