07/06/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:19

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:47

Decorrido prazo de KAYO COUTINHO DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:47

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 14:44

Recebidos os autos
12/04/2024 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
21/03/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 12:37

Recebidos os autos
21/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de KAYO COUTINHO DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:43

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Converto o julgamento em diligência.

Fica o Autor intimado a esclarecer o que pretende comprovar, que seja de interesse para a solução da lide, com o depoimento pessoal de preposto da Ré, uma vez que apenas se destinaria à repetição de argumentos já contidos nos autos.

Da mesma forma, deve esclarecer a necessidade do depoimento de "testemunhas", bem como a dizer qual o fato ou fatos as testemunhas tenham presenciado que seja de interesse para a solução da lide, além de informar qual é o vínculo que possui com elas, sob pena de preclusão e indeferimento.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, à conclusão.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
28/02/2024 19:55

Recebidos os autos
28/02/2024 19:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/02/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/02/2024 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:55

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca dos documentos de ID nº 184258465 a 184258467, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
24/01/2024 13:09

Recebidos os autos
24/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/01/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:41

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 19:22

Recebidos os autos
07/12/2023 19:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/10/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/09/2023 14:52

Juntada de Petição de réplica
15/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 18:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de KAYO COUTINHO DE ARAUJO em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:23

Recebidos os autos
15/08/2023 18:23

Deferido o pedido de KAYO COUTINHO DE ARAUJO - CPF: *73.***.*72-03 (AUTOR).
15/08/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0705632-49.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAYO COUTINHO DE ARAUJO REU: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REU: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s), conforme ID nº 167732251.

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2023 09:51:11.
06/08/2023 09:51

Juntada de Certidão
05/08/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de KAYO COUTINHO DE ARAUJO em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0705632-49.2023.8.07.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAYO COUTINHO DE ARAUJO REU: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte requerida efetue a transferência do veículo adquirido em janeiro/2023 para seu nome.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

Sem prejuízo, intime-se o autor para que junte aos autos o CRLV do carro.

BRASÍLIA - DF, 20 de julho de 2023, às 15:58:49.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
21/07/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 17:16

Recebidos os autos
20/07/2023 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/07/2023 17:05

Recebidos os autos
18/07/2023 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/07/2023 11:41

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705632-49.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAYO COUTINHO DE ARAUJO REU: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de redistribuição do feito, formulado pela parte requerente na petição de ID 165090582.

Remetam-se, pois, os presentes autos para um dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, com as homenagens deste Juízo.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Intime-se a parte requerente.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/07/2023 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial
13/07/2023 13:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 11:54

Recebidos os autos
13/07/2023 11:54

Deferido o pedido de KAYO COUTINHO DE ARAUJO - CPF: *73.***.*72-03 (AUTOR) e FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-45 (REU).
12/07/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 15:00

Recebidos os autos
06/07/2023 15:00

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 18:22

Recebidos os autos
30/06/2023 18:22

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 14:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713591-07.2023.8.07.0003

Martins Producoes Fotograficas - LTDA - ...

Alef Antonio Rodrigues da Silva

Advogado: Neil Armstrong Santana Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0747496-43.2022.8.07.0001

Em Segredo de Justica

Jorjari da Costa Ferreira

Advogado: Barnabe Artur da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0717372-37.2023.8.07.0003

Martins Producoes Fotograficas - LTDA - ...

Ana Caroline Pereira Silva

Advogado: Neil Armstrong Santana Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0706058-55.2023.8.07.0016

Thabata Shenia Cardelino Costa

Sergio Apolonio da Silva Junior

Advogado: Cecilia Chitarrelli Cabral de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2023 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0701803-29.2019.8.07.0005

Banco Bradesco S.A.

Johnathan Ferreira Vanderlei

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2019 09:51

Exibir Processo