31/07/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 12:26

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
27/04/2024 03:37

Decorrido prazo de TALITA DE SOUSA COSTA VIEIRA em 26/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:30

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:54

Recebidos os autos
05/04/2024 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
12/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
11/12/2023 21:09

Expedição de Ofício.
11/12/2023 21:09

Expedição de Ofício.
11/12/2023 12:29

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:21

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
13/10/2023 03:36

Decorrido prazo de TALITA DE SOUSA COSTA VIEIRA em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711340-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TALITA DE SOUSA COSTA VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 171881196) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 171881197; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 171881212 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
01/10/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:07

Recebidos os autos
29/09/2023 15:07

Outras decisões
29/09/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/09/2023 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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