TJDFT - 0726003-31.2023.8.07.0015

1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO

CPF *83.***.*15-04

Advogados

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO

OAB: 30762/DF

CPF *88.***.*24-91

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 04:19

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:04

    Publicado Portaria em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0726003-31.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

    Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca do ofício de ID 181986112 e que deverá(ão) acompanhar aquela averbação, conforme certidão de ID 182267490.

    Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.

    BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.

    VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria

  • 30/01/2024 15:34

    Expedição de Portaria.

  • 18/12/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 14:57

    Transitado em Julgado em 07/12/2023

  • 07/12/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/12/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:54

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2023 16:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

  • 01/12/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 03:23

    Publicado Portaria em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 15:13

    Expedição de Portaria.

  • 30/10/2023 18:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/10/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 16:19

    Juntada de portaria

  • 24/10/2023 08:32

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 19/10/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 13:49

    Expedição de Portaria.

  • 04/10/2023 09:38

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/09/2023 10:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/09/2023 02:50

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0726003-31.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Maria de Lurdes do Nascimento para alterar o nome para Maria de Lourdes do Nascimento.

    Informa a requerente, para tanto, que recentemente solicitou cópia do assento de nascimento e que, na oportunidade, verificou que a grafia correta do seu nome é Maria de Lurdes.

    Ocorre, no entanto, que sempre utilizou a grafia do nome como Maria de Lourdes, inclusive para emitir documentos pessoais, razão pela qual pede a alteração do nome.

    Os autos estão instruídos com: a.

    Assento de nascimento da requerente, ID 173123639; b.

    Certidão de casamento da requerente com Delmo José do Nascimento, ID 173123636; c.

    Documento de identificação da requerente, ID 173123642. É o relatório.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Defiro a prioridade de tramitação em razão da requerente contar mais de 60 anos, nos termos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Ao cartório para adoção das seguintes providências: 1.

    Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos as seguintes certidões: a.

    Unificada de Protesto (https://centraldecertidoesdf.com.br/certidao-publica/pedido/); b.

    Justiça Eleitoral (de crimes eleitorais); c.

    Justiça do Trabalho (http://www.tst.jus.br/web/guest/certidao); d.

    Justiça Militar (crimes militares); e.

    Negativa ou positiva de débitos da Receita Federal; f.

    Negativa ou positiva de débitos tributários distritais (https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao). 2.

    Na mesma oportunidade, a requerente deverá juntar aos autos o título de eleitor e o passaporte, se houver, bem como esclarecer acerca do nome da genitora, haja vista que o assento de ID 173123639 aponta que o nome é Anita Maria da Conceição, já na certidão de ID 173123636 o nome é Ana Maria da Conceição.

    Junte, também, cópia de registro civil da genitora. 3.

    Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Registro Civil e Casamentos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília para enviar cópia do assento de casamento de Maria de Lourdes do Nascimento com Delmo José do Nascimento, lavrado no Livro B-31, Fls. 139, nº 8.539. 4.

    Após a juntada dos documentos, expeça-se certidão do INI em nome da requerente.

    Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

    BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

    LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

  • 26/09/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/09/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 12:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

  • 26/09/2023 12:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

  • 25/09/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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